Semana 16 Direito Constitucional

setembro2 , a Constituição continuou sendo discutida até o dia 23 de setembro, embora delegados baianos e sulistas tenham demonstrado divergência particular em relação aos critérios estabelecidos de cidadania e autonomia provincial desde maio.3 Duas semanas após a ruptura formal de sete integrantes das bancadas paulista e baiana, seria lançado o manifesto de Falmouth, onde se explicita os motivos de divergência com as Cortes portuguesas.4 Cumpre observar, contudo, que as províncias do…

adie todos os compromissos que puderem ser adiados. Lembre-se que a etapa que mais reprova no Exame é a primeira. Portanto, concentre-se nas disciplinas que são cobradas na primeira fase do Exame. VAI DAR TEMPO! Se você começar o seu estudo no dia 16/07/2013, até a prova de 18 de agosto você terá cerca de 34 dias de preparação. 1.- MATERIAL É necessário que você tenha em mãos, durante sua preparação. Esse material consiste em três pilares: legislação atualizada + questões dos…

Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10-12-1948, versou sobre regras de não-discriminação por motivo de sexo. O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 16-12-66, em seu art. 3.°, determina a igualdade de direitos entre homens e mulheres. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10-12-1948, versou sobre regras de não-discriminação por motivo de sexo. O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 16-12-66, em seu…

HISTÓRIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E CURIOSIDADES A RESPEITO DOS TRIBUTOS NO BRASIL 1. Para Bernardo Ribeiro de Moraes, o primeiro tributo instituído no país fora o quinto do pau-brasil no período pré-colonial. Tributação in labore pela exploração do pau-brasil - Tributação em dinheiro – 15% sobre o valor da venda da madeira 2. Em seguida, no período colonial (1530-1808) o autor traz à baila rendas do Real Erário e dos donatários, observando que inexistia organização fiscal na época. 3. A…

1 PLANO DE ENSINO. Semana 1 discurso poltico Semana 2 discurso poltico Semana 3 poltica e sociedade o contrato social Estado e sociedade Semana 4 a sociedade poltica e o Estado Marx, Weber e Durkheim Semana 5 elementos do Estado Semana 6 elementos do Estado Semana 7 formas de governo Semana 8 separao das funes de poder Semana 9 sistemas de governo Semana 10 regimes de governo Semana 11 regimes de governo Semana 12 formas de Estado Semana 13 Estado Liberal de Direito Semana 14 Nao,…

Nunes Prof Wilson Setembro de 2011 A contratação de gestantes tem seus procedimentos esclarecidos na carta magna brasileira, e esta esclarece todos os procedimentos incluindo os que resguardam os direitos do trabalhador ainda no processo de seleção. O objetivo deste trabalho é estudar as relações trabalhistas resguardadas pela constituição que se referem as relações entre empregador e colaboradora gestante. Com exemplos práticos…

MARINA BORTOLATTO PINTER ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. MARINA BORTOLATTO PINTER ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

COTAS NAS FACULDADE RUY BARBOSA Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa como requisito para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa, sob orientação do Prof. Gilmar Ribeiro Jr. SALVADOR – BAHIA 2014 CAROLINE FERNANDES EMMILY RODRIGUES FERNANDA LEAL SUELEM MONIQUE AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa como requisito para a conclusão da…

EXMO. SR(A). DR(A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA -ESTADO DO CEARÁ PROCESSO Nº 0000870-16.2014.5.07.0008 CONTESTAÇÃO TRABALHISTA JOCELIA CIRQUEIRA BRAGA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.840.605/0001-70, situada à Rua Miguel Gurgel, 159 – Bairro: Paupina, CEP: 60.871-790 – Fortaleza-Ce, representada neste ato pela sua proprietária, a SRA. JOCELIA CIRQUEIRA BRAGA, brasileira, solteira,…

houve um avanço social com uma nova concepção de igualdade entre homens e mulheres. Normas de Proteção A Constituição Federal estabelece no seu art. 5º, inciso I que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. No art. 7°, inciso XX prevê incentivos específicos, visando à proteção do mercado de trabalho da mulher, no XXX existe a proibição da diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo…