Semana 16 De Contratos

firmar o contrato, sendo considerado incapaz para esta prática. Escolha a alternativa que representa a justificativa para esta ocorrência. Américo se encontra na condição de relativamente incapaz e por isso seus atos devem ser assistidos por seu representante legal. O impedimento de Américo se deu de forma improcedente uma vez que se encontra em plenas condições e dotado de capacidade plena para os atos da vida civil. Tal prática é costumeira, uma vez que um…

vista tratar-se de princípios basilares em prol da dignidade humana do trabalhador. O casamento da empregada No Art. 391 da CLT está determinada a proibição de qualquer conduta de discriminação constituindo justo motivo para rescisão do contrato de trabalho, o fato da mulher ter contraído matrimônio ou encontrar-se em estado de gravidez. A mesma proibição prevalece nos casos do empregador utilizar-se desses argumentos como critério para não contratação das mulheres. A…

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Prescrição e decadência: conceito, distinções Objetivos O aluno deve ser capaz de identificar a distinção entre os institutos da prescrição e decadência e saber aplicar os prazos prescricionais previstos em lei para a exigibilidade dos créditos do trabalhador. Estrutura do Conteúdo Prescrição e decadência: conceito, distinções, prazos

aquelas expressamente previstas no contrato de trabalho, na convenção coletiva, no regulamento da empresa e na lei. São consideradas faltas justificadas: 1 –Até 2 dias consecutivos , em caso de falecimento do cônjuge , ascendente, descendente, irmão ou pessoa que declarada em sua CTPS viva sob a sua dependência (CLT, art.473,I) 2- Até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento (Art.473,II) 3- no caso de nascimento de filho, por cinco dias, na primeira semana (art.473 III) 4– por um…

........................03 Documentos Necessários para a contratação...................................................... 04 Tipos de Contrato.................................................................................................05 Contrato por prazo indeterminado........................................................................08 Contrato por prazo determinado...........................................................................09 Homologação..........................

seguinte jornada de trabalho: De segunda a sexta das 12h00 às 18h00. Sábado ou Domingo das 6h00 às 18h00, com 01h de intervalo intrajornada. (Era alternado, uma semana trabalhava no sábado e em outra semana trabalhava no domingo, portanto tinha 01 (um) dia de folga por semana). Além de cumprir a jornada de trabalho acima, duas vezes por semana, em média, a reclamante laborava das 12h00 às 22h00, sem intervalo. A obreira trabalhava nos feriados, com exceção da Sexta-Feira Santa,…

pessoa jurídica em território brasileiro a lei é clara quanto à capacidade das pessoas em se titular de direitos e obrigações. Escolha a opção que atesta casos em que a pessoa fica impedida de exercer determinados atos da civil, dentre eles firmar contratos. Resposta Selecionada: A pessoa, para ser o titular de direito que não for possuidor de discernimento, isto é, maturidade suficiente, a critério ou juízos necessários, são considerados incapazes de entendimento e decisão;…

DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG. ADRIELE GESTANTE DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº _________, série 0030/MG, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em 16/01/1992, filha de Enizibeth da Silva, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Antônio Pitanga nº _____, casa 03, bairro Nossa Senhora da Conceição, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01),…

principais cálculos e descontos da folha de pagamento, férias, 13º salário, INSS e FGTS, Imposto de renda e Rescisão de contrato. Sendo que assim propor um Plano de trabalho para o dia-a-dia do Departamento de pessoal consiste em contratação, cálculos e descontos de na folha de pagamento, calculo de férias, 13º salário, INSS e FGTS, Imposto de Renda e rescisão de contrato. Não se pode fugir disso, pois numa empresa contrata pessoas sempre, demissão acontece sempre. E a…

Introdução O presente trabalho é sobre Menor Aprendiz e Estagiário, mais concretamente os subtemas nos quais iremos abordar são: Tipo de contrato de trabalho, Direitos e deveres do contratado, Jornada de trabalho, Forma de remuneração, Direito á benefícios e o que pode ser descontado. Esse trabalho tem como objetivo esclarecer e explicar as normas do Menor Aprendiz e Estagiário. A organização consiste em dois capítulos, sendo que o primeiro capítulo aborda o tema Menor aprendiz e o segundo