Semana 10 Direito Do Trabalho

Jornada Duração do Trabalho: Conceito jurídico – Maurício Godinho – Abrange o lapso temporal de labor ou disponibilidade do empregado perante seu empregador em virtude do contrato, considerados distintos parâmetros de mensuração: dia (duração diária ou jornada), semana (duração semanal), mês (duração mensal), e até mesmo o ano (duração anual). Jornada de Trabalho: Conceito jurídico – Maurício Godinho – jornada de trabalho é a expressão com sentido mais restrito do que o anterior, compreendendo o

Administração DISCIPLINA: Legislação Social e do Trabalho TURMA: 05M3A PROFESSOR (A):Anfrisio C. Branco Jornada de Trabalho no Direito Brasileiro Acadêmico: Luã Marcos Santos Gonçalves Gil Kairós Endy Rodrigues Teresina – PI 2013 Jornada de Trabalho no Direito Brasileiro Jornada diária e semanal. A expressão jornada de trabalho tem sentido mais…

1- O período aquisitivo é aquele que da direito a férias, após trabalhador ter 12 meses de vigência do contrato. Já o período concessivo são os 12 meses seguintes que o empregador tem direito para conceder as férias ao trabalhador sendo o empregador quem escolha a data a serem retiradas as férias. E no caso da pergunta falando que faltei 9 dias de serviço em 12 meses o período de férias minha será de 24 dias corridos. 2- A duração das férias geralmente é de 30 dias…

1) Como você definiria segurança e medicina no trabalho? R: Definiria como a preservação e a promoção da saúde do trabalhador, ou seja, quando um trabalhador é contratado por uma empresa, de acordo com sua função, ele pode estar exposto a um grau de risco X ou Y, dependendo de sua área de atuação e segmento. Para isso, temos esta especialidade médica, na qual o médico do trabalho contempla uma analise da saúde do trabalhador, observando os riscos a que ele esta exposto na empresa em…

LIMITE MXIMO A jornada mxima diria de trabalho, fixada pela CF/88, de 8 (oito) horas, no podendo exceder a 44 horas semanais e 220 horas mensais. Podem, no entanto, as partes (empregado e empregador) fixar limite inferior ao estabelecido legalmente. Assim, por exemplo, se a empresa estabelece uma jornada de 40 horas semanais, no poder alter-la para 44 horas, pois, embora seja este o mximo permitido, essa mudana vai acarretar alterao do contrato de trabalho. ACORDO DE PRORROGAO E…

Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Período: 2º Curso: ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS Professora: VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME Carga Horária: 40 Semestre: ( 2º ) Ano: ( 2013) Noções Gerais de Direito de Empresa – Conceitos Básicos –Contratos Comerciais –Propriedade Industrial e Intelectual – As Sociedades Mercantis – Títulos de Crédito – Falências ( Lei das) – Direito…

Ta CATÁLOGO DE CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES – EAD VIA SATÉLITE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TÉCNICO EM LOGÍSTICA TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE TÉCNICO EM REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS TÉCNICO EM EVENTOS TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO TÉCNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUMÁRIO DADOS DA INSTITUIÇÃO ........................................................................................................................... 3 DADOS DA UNIDADE GESTORA ..............................................

empregado se coloca dentro do Contrato de Trabalho, fazem com que as pessoas jurídicas nunca possam ser empregados. 2 – Continuidade - Trabalhador não eventual é aquele que exerce uma atividade de natureza contínua ou permanente, não importando se de prazo determinado ou não. O empregado não necessita trabalhar todos os dias na empresa, para a caracterização de trabalho eventual, basta trabalhar uma ou duas vezes por semana, no mesmo dia das semanas e no mesmo horário. 3 – Subordinação –

Direito do Trabalho – RETA FINAL DA OAB – 27 de maio de 2010. RELAÇÃO DE EMPREGO Comprova-se a relação de emprego com os requisitos do art. 13, CLT: 1º requisito: Pessoa Física. O legislador não quis que a pessoa jurídica fosse empregada para evitar fraudes. O Juiz, verificando uma fraude na relação de emprego, poderá anular abertura de empresa (art. 9º, CLT) – qualquer ato que tentar fraudar a CLT será nulo. Junto com o requisito da pessoa física, é necessário ter o requisito da…

pela categoria dos empregados domésticos, passando esta categoria a ter direito de folgar nos feriados civis e religiosos sem prejuízo de sua remuneração (1º de janeiro, sexta-feira da paixão, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 25 de dezembro e os feriados municipais ou estaduais declarados obrigatoriamente por lei). A Súmula nº 146 do TST estabelece que o pagamento pelo trabalho prestado em domingos e feriados, quando não compensados,…