CASO CONCRETO SEMANA 10 DIREITO DO TRABALHO I

mês, Carlos se viu surpreendido com o salário de R$ 10.000,00, metade do que era pago ao chefe anterior. Inconformado, foi ao presidente reclamar, mas não foi atendido. Sentindo-se lesado no seu direito, Carlos decidiu ajuizar ação trabalhista, postulando equiparação salarial com o chefe anterior, a fim de que passasse a receber salário igual ao que Renato percebia. Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que Carlos a) faz jus à equiparação salarial com Renato, uma vez que passou a exercer as mesmas tarefas e na mesma função de chefia que o seu antecessor. b) faz jus à equiparação salarial, uma vez que, quando substituiu Renato nas suas férias e durante sua viagem a trabalho, recebeu salário igual ao seu, devendo a mesma regra ser observada na hipótese de substituição definitiva. c) não faz jus à equiparação salarial com Renato, uma vez que a substituição definitiva não gera direito a salário igual ao do antecessor, além de ser impossível a equiparação salarial que não se relacione a situação pretérita. Súmula 159, TST d) não faz jus à equiparação, uma vez que substituiu Renato apenas eventualmente, não se caracterizando a substituição definitiva geradora do direito ao igual salário para igual tarefa.

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II - CCJ0025 Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Estabilidade e garantia de emprego:decenal; gestante Objetivos O aluno deve conhecer a evolução história da indenização por tempo de serviço prevista na CLT e aquela decorrente do FGTS, bem como identificar a modalidade de indenização devida aos trabalhadores admitidos antes e depois da CRFB/88. Estrutura do Conteúdo…

Maria Garbuio Valinhos 2011 Orientações sobre Avaliação e Frequência - Modelo A3 - 2011/02 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Disciplina - Aspectos Históricos e Textuais da Língua Portuguesa........................6 Tabela 2: Disciplina - Ciências Sociais..................................................................................7 Tabela 3: Disciplina - Direito Empresarial Tributário..............................................................8 Tabela 4: Disciplina - Ética e…

Maria Garbuio Valinhos 2011 Orientações sobre Avaliação e Frequência - Modelo A3 - 2011/02 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Disciplina - Aspectos Históricos e Textuais da Língua Portuguesa........................6 Tabela 2: Disciplina - Ciências Sociais..................................................................................7 Tabela 3: Disciplina - Direito Empresarial Tributário..............................................................8 Tabela 4: Disciplina - Ética e…

Maria Garbuio Valinhos 2011 Orientações sobre Avaliação e Frequência - Modelo A3 - 2011/02 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Disciplina - Aspectos Históricos e Textuais da Língua Portuguesa........................6 Tabela 2: Disciplina - Ciências Sociais..................................................................................7 Tabela 3: Disciplina - Direito Empresarial Tributário..............................................................8 Tabela 4: Disciplina - Ética e…

Os principais direitos trabalhistas de hoje foram instituidos no governo de Getulio Vargas, de 1930 a 1945, apesar de que desde 1830 e 1916 já tinhamos alguns regulamentos s/contratos de trabalho. As alterações ocorridas q lembro (boas e más) foram : indenização por dispensa sem justa causa correspondia a um mês de salário para cada ano trabalhado e,após 10 anos, o empregado tinha estabilidade (não podia ser cispensado salvo justa causa)ou a indenização era paga em dobro (piorou com o…

1. INTRODUÇÃO 1.1 TEMA E PROBLEMA As relações de trabalho existem desde a Pré-História. Primeiro, com a busca pelas suas próprias coisas e, posteriormente, com o trabalho escravo, na Idade Média. Apesar dos direitos, nesse período, terem sido limitados, a figura do trabalhador foi evoluindo: surgiram entidades que representavam os produtores e trabalhadores e as lutas entre as classes surgiu o sindicalismo. Já na Idade Moderna , no século XIV, surge o trabalho livre. O Renascimento,…

Prof. Josley Soares Aula Online 3 – Jornada de Trabalho 1 – JORNADA DE TRABALHO: Art. 7° da Constituição Federal traz em seu inciso XII que o a Jornada de Trabalho não excederá 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O inciso XVI limita a jornada de trabalho, de forma geral, a 8 horas diárias, sendo pagos aquele que excede-la o valor mínimo de 50%. Jornada: é o tempo trabalhado diariamente pelo empregado. Duração: é o tempo de toda uma jornada, compreendido por uma semana. Existem alguns…

ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO ALINE MARIA MATOS DE ANDRADE BRUNA KAROL MENDES DE SOUSA VANESSA SILVA DE ARAUJO CARVALHO TERESINA, ABRIL DE 2013. ALINE MARIA MATOS DE ANDRADE BRUNA KAROL MENDES DE SOUSA VANESSA SILVA DE ARAUJO CARVALHO JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO TERESINA, ABRIL DE 2013. Sumário. 1.…

DIREITO EMPRESARIAL Atividade: Questões dissertativas Início: 18 de Fevereiro de 2014 - 21h 30min Término: 10 de Março de 2014 - 23h 55min Valor da Atividade: 2 Capacidade civil Com base nas teorias das aulas 1, 2 e 3 1 -Qual o diferencial entre pessoas absolutamente incapaz e relativamente incapaz? 2 -Avalie o caso e ao final responda. Fulano é proprietário de uma loja de roupas, sendo certo que saiu pela manhã para seu local de trabalho com sua motocicleta, e…