Semana 10 Direito Do Trabalho

INTENSIVO OAB SEMANAL Disciplina: Direito do Trabalho Prof.: André Paes MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula II. Jurisprudência anotada III. Simulados IV. Lousas I. ANOTAÇÕES DA AULA JORNADA DE TRABALHO Definição Art. 4 CLT Trabalho remoto: quando o empregado está trabalhando em casa – art. 6º CLT Meio de controle do trabalho remoto: Art. 6, § único, CLT Sobreaviso: Ficar à disposição do empregador – art. 244, CLT e súmula 428 TST Se o…

A FIGURA JURÍDICA DA DIARISTA . A precarização da relação de trabalho doméstico através de alteração legislativa. Gabriel Alexandrino1 INTRODUÇÃO O grande objetivo deste artigo, é apresentar um estudo comparativo entre as duas figuras de trabalhadores que mais despertam celeumas no dia a dia da Justiça do Trabalho, apresentando as diferenças atinentes a cada uma das figuras. No entanto, muito mais do que conceituar os dois tipos de trabalhadores pretendemos analisar o…

DIREITO DO TRABALHO II CÁLCULOS TRABALHISTAS ( Saldo de Salário: salário devido pelos dias trabalhados quando da rescisão contratual. Cálculo: ( Divide-se o valor do salário por 30 (dias) e multiplica-se pelos dias de trabalho. Ex.: Salário de R$ 1.200,00, dispensa no dia 15. Valor do dia trabalhado: 1.200,00 ÷ 30 = 40,00 Valor do saldo de salário (15 dias) : 40,00 x 15 = R$ 600,00 ( Aviso Prévio: período mínimo de 30 dias para os trabalhadores que tenham até…

amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Alguns direitos passam a valer imediatamente, enquanto outros dependem de regulamentação para que possam ser concedidos. Esta cartilha tem por objetivo esclarecer as principais as alterações e responder as perguntas mais frequentes. A cartilha está dividida em 3 partes: 1. A quem se aplica a nova lei? Quem pode ser considerado empregado doméstico? 2 2. Resumo Comparativo 3 3. Explicação prática 4 3.1…

GESTÃO FINANCEIRA Índice Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 4 Programa de Integração Social (PIS) 5 Aviso prévio 6 Descanso Semanal Remunerado (DRS) 7 Instituto nacional de seguro social (INSS) 8 13º Salário 9 FERIAS 10 Programa de Participação de Lucros (PRL) 12 Seguro-Desemprego 13 Afastamento Por Insalubridade 14 HORAS EXTRAS 15 Cálculo de Adicional Noturno 16 Conclusão 17 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) O Fundo de…

físicas e mentais despendidas no trabalho. Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 Quando se tem direito às férias? Após o empregado trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador - que é chamado período aquisitivo de férias. O empregador pode se recusar a dar férias quando o empregado pede? O empregado tem direito às férias, mas o período em que ele vai gozar as férias é determinado pelo empregador. Isto significa que é o empregador quem tem o direito a escolher o período…

As origens do Direito; o Estado e o Direito; Norma Jurídica, Hierarquia das Leis e Vigência; Direito Positivo e suas relações; Direito Tributário – Conceito e Princípios; Espécies de tributos; Obrigação de caráter tributário; Crédito Tributário; Análise de contratos bancários; Imunidade, isenção e não incidência. 2) OBJETIVO DA DISCIPLINA NO CURSO: Esclarecer e orientar os alunos sobre os aspectos fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, focando o estudo no ramo do Direito…

Estado teve que interferir. Trabalho é toda prestação de serviço que vem de uma PF a outra PF, à uma PJ ou à um ente despersonalizado. Essa prestação de serviços engloba todo tipo de contrato de trabalho. Inclusive estagiário. O que interessa para o Direito Material do Trabalho é a relação de emprego, que é um tipo de contrato de trabalho. Piloto de avião, técnico de enfermagem são considerados domésticos. A CF trouxe nos artigos 7° a 11 uma série de direitos trabalhistas com um…

de auditor-fiscal deve intensificar estudos desde já. Confira quadros com disciplinas para quem já estuda ou começou agora. Do G1, em São Paulo 8 comentários O concurso da Receita Federal, aguardado há mais de ano, finalmente foi autorizado na semana passada. São 200 vagas para auditor-fiscal e 750 para analista tributário. Os dois cargos exigem nível superior em qualquer área de formação e os salários são na faixa de R$ 13 mil e R$ 7,6 mil, respectivamente. O prazo para a…

Introdução No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas juridicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por…