Semana 10 Direito Do Trabalho

natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei. A Convenção nº 189/2011 da OIT, que trata do trabalho decente para os trabalhadores domésticos, preconiza que todos os Estados-membros deverão adotar medidas no sentido de igualar os direitos trabalhistas entre domésticos e nãodomésticos, mas ainda não foi ratificada pelo Brasil. 5.1. Caracterização A diferença básica que existe entre o empregado…

segunda-feira, 24 de setembro de 2012RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - REINTEGRAÇÃO - EMPREGADA GESTANTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG. ADRIELE GESTANTE DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº _________, série 0030/MG, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em 16/01/1992, filha de Enizibeth da Silva,…

Título O ARTIGO CIENTÍFICO Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema ARTIGO CIENTÍFICO Objetivos desenvolver o conteúdo teórico do artigo científico, mostrando-lhe o que é um trabalho científico, problematização, as metodologias existentes, enfim, todas as informações teóricas necessárias para a construção de um conhecimento científico; fornecer a estrutura do artigo científico para a sua elaboração, detalhando cada parte; delimitar tema,…

R$ 1 mil a R$ 10 mil. As manicures devem usar luvas e ser vacinadas contra hepatite – a Anvisa oferece instruções de higiene para prestação de serviços de beleza no site. Também é preciso estabelecer se essas profissionais serão contratadas, comissionadas ou sócias do salão. Ter mobiliário adequado, com cadeiras ergonômicas para as manicures e para os clientes é muito importante para fidelizar o público e garantir a saúde e bem-estar das funcionários em seu local de trabalho.…

de perto das modificações tributárias que sempre surgi mais uma aprovadas pelo nossos governantes na calada da noite. Por isto que devemos nos preocupar sempre com o bom relacionamento entre os seus liderados, acompanhar de perto o desempenho no trabalho, e também com o bem estar de cada um individualmente. Rotinas trabalhistas Contribuição Sindical O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete exclusivamente à…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 12 – Dissídio Coletivo. Ação de Cumprimento. Revisão: Meios de impugnação e Recursos. (Semanas 15 e 16 do Plano de Ensino) Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Conteúdo Programático desta aula  Dissídio Coletivo  conceito  poder normativo da Justiça do Trabalho  classificação  competência  partes  requisitos da petição inicial  conciliação  sentença normativa  Ação de

Salário” é a gratificação a que o servidor faz jus na proporção de 1/12 avos por mês ou fração acima de 15 dias de exercício durante o respectivo ano civil, correspondente ao valor da remuneração percebida em dezembro. O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de um salário-extra ao trabalhador no final de cada ano. Com a Lei nº. 4.090, de 13 de julho de 1962, foi imposta a todos os empregadores a obrigação de…

das Domésticas - Direitos e deveres de patrões e empregadas Autoria: Mario Avelino Redação: Luisa Medeiros Revisão: Luisa Medeiros Arte de capa: Thiago Corrêa Diagramação: Augusto Duarte Realização: Doméstica Legal - O Departamento Pessoal do Empregador Doméstico. Todos os direitos reservados. O conteúdo desta Cartilha faz parte do livro “Emprega Doméstica – Novos direitos e deveres dos patrões e empregados”, que será lançado em 28 de agosto de 2015. 2 PEC das Domésticas Direitos e…

DIREITOS Os domésticos passam serão igualados aos demais trabalhadores com registro pela CLT? Sim. Que direitos a proposta cria? Salário mínimo, décimo terceiro salário, adicional noturno, hora extra, FGTS e indenização de 40% do saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa, jornada de trabalho de 44 horas semanais e máxima de 8 horas diárias, seguro-desemprego (na demissão sem justa causa), auxílio-creche e pré-escolar para filhos e dependentes até 5 anos de idade e…

Projetos Centro de Referência da Assistência Social Oficina: “Sou importante” Turma: 0 a 3 anos Endereço: Profissional Responsável: Assistente Social: JUSTIFICATIVA A proteção social básica através do trabalho e atendimento integral a família (PAIF) e o serviço de convivência e fortalecimento de vinculo. Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e de autonomia das crianças