Semana 10 Direito Do Trabalho

JORNADA DE TRABALHO DURAÇÃO – LIMITE MÁXIMO A jornada máxima diária de trabalho, fixada pela CF/88, é de 8 (oito) horas, não podendo exceder a 44 horas semanais e 220 horas mensais. Podem, no entanto, as partes (empregado e empregador) fixar limite inferior ao estabelecido legalmente. Assim, por exemplo, se a empresa estabelece uma jornada de 40 horas semanais, não poderá alterá-la para 44 horas, pois, embora seja este o máximo permitido, essa mudança vai acarretar alteração do…

Proteção ao trabalho da mulher A Constituição Federal de 1988, igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7º, inc. XX, dispõe sobre os Direitos dos Trabalhadores, dando ênfase à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante dispositivos específicos, nos termos da lei. O inciso XXX, proíbe a diferença de salários, (também art. 5º da CLT) assim como no exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. A lei 5.473/68…

horas I – EMENTA Reflexões sobre a perspectiva histórica do direito à educação para jovens e adultos: direitos, concepções e funções sociais. Abordagem da Educação de Jovens e Adultos enquanto campo de direitos e suas singularidades. Financiamento e organização da modalidade e a EJA na Lei 9394/96. Fundamentos teóricos e metodológicos: alfabetização, Língua Portuguesa e Matemática. Construção de propostas alternativas de trabalho e o cotidiano dos jovens e adultos. II –…

DIREITO DO TRABALHO I - ATIVIDADES – CASOS CONCRETOS 01 AO 16 SEMANA 1 - Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou…

07/08/2014 16:11:04 Calendário Acadêmico - Goiânia - Instituição JULHO 5 dias letivos 2014/2 OUTUBRO 27 dias letivos Núcleo de Apoio ao Estudante Aplicação das provas do Enade /2014 23 Período destinado para entrega dos trabalhos e aplicações das provas de disciplinas por acompanhamento 24 e 25 Aplicação da Avaliação Interdisciplinar (AI) 25 25 a 5/12 5 Encerramento do Semestre Letivo 6/08 a 12/09 Período destinado para solicitação de…

JORNADA DE TRABALHO 1. Jornada de trabalho: art. 7º, incisos XIII e XIV da CF e arts. 57 a 75 da CLT. 2. Conceito: lapso temporal em que o empregado está a disposição do empregador, executando ou não o seu labor, art. 4º da CLT. SÚMULA 429 TST - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a…

CONCENTRAÇÃO de renda no braSIL: REGULAMENTAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE GRANDES FORTUNAS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa, da Graduação em Direito – Modalidade Integral – da Escola Superior Dom Helder Câmara, como requisito parcial para aprovação final e obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor Doutorando Caio Augusto Souza Lara. Belo Horizonte 2015 RESUMO O resumo deve ser composto de uma seqüência de frases…

Título do anexo 23 1 INTRODUÇÃO Este trabalho é um estudo realizado através de pesquisa bibliográfica e indicadores sociais disponíveis em várias fontes que serão citadas nas referencias. Através desta pesquisa foi constatado que o município de Tucano - BA ainda convive com o trabalho infantil, e cuja responsabilidade ética e profissional, é de competência dos assistentes sociais combaterem todo e qualquer tipo de exploração de menores através do trabalho infantil. Deste modo,…

UNIP-UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE PEDAGOGIA DIA DAS CRIANÇAS AUTORA: LANUZE PARENTE DE ANDRADE RA 1321632 UNIP INTERATIVA DE TAGUATINGA 2014 AUTORA: LANUZE PARENTE DE ANDRADE RA 1321632 DIA DAS CRIANÇAS Trabalho apresentado da disciplina projetos e práticas de ações pedagógicas. UNIP INTERATIVA DE TAGUATINGA 2014 SUMÁRIO 1.TEMA.......................................................................................................................04 2.JUSTIFICATIVA.............

avaliou e resolveu talhar a pedra. Passadas 8 (oito) horas de trabalho, com uma parada para descansar, pensou... Vou para casa e amanhã continuo, pois hoje não tenho mais forças, criatividade e motivação. E assim foi dia-a-dia, até ele conseguir abrir uma fenda na pedra e passar. Após esse dia pensou: mais vale um pouco por dia com bons resultados, que um dia todo sem resultado algum.(Natanael do Lago) left0Regular o período de trabalho é algo essencial para o ser humano, seja pela…