Semana 10 Direito Do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO 01- JORNADA DE TRABALHO (Art.4 da CLT): Período em que o empregado está aguardando ou executando ordens – inclusive o período de deslocamento entre a portaria e o local exato de trabalho. → Horas diárias: 8 horas 6 em serviços ininterruptos ou de revezamento Algumas exceções quanto às horas trabalhadas: Horas Extras: Acordo escrito entre empresa e funcionário – máximo de 2 horas – 50% Calculo da hora extra: 44 horas: 220 → 40 horas: 200 → 30 horas:

relações de trabalho surgiram na exploração dos indígenas, desde o descobrimento, em 1500. Um marco importante foi a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no país, em 1888. De 1989, com a Proclamação da República, até 1922, presencia- se a criação dos Tribunais Rurais, sendo planejada, também, a criação do primeiro órgão da Justiça do Trabalho no país. No ano posterior, tem-se o início da Previdência Social. Já em 1927, o Código de Menores foi promulgado. Na fase do governo de Getúlio…

finalidade o Direito do Trabalho assegura ao empregado períodos de repouso? Resposta: A finalidade dos períodos de repouso é para recuperar as energias e preservar a vida social e familiar do trabalhador, evitando o desgaste físico, psicológico e biológico do trabalhador. 2) Quais direitos sociais constitucionais são efetivados com a proteção do ordenamento aos períodos de descanso? Indique o respectivo inciso da CR/88. Resposta: Conforme o artigo 7 °, XXII da CF/88, os direitos…

Etica Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: solgoncalina 28 julho 2013 Palavras: 2313 | Páginas: 10 Caderno de exercícios - Semana 3 1. Defina, fundamentando na legislação pertinente, o que significa renúncia, revogação e substabelecimento com ou sem reservas de poderes. Renúncia: É o ato pelo qual o advogado renuncia aos poderes outorgados pelo cliente, deixando de patrocinar os interesses do mesmo. É poder

tenha direito remunerao do RSR, necessrio que o seu horrio de trabalho seja integralmente cumprido, sem faltas, atrasos ou sadas durante o expediente, desde que tenham ocorrido sem motivo justificado ou em virtude de punio disciplinar. Todavia, as ausncias abaixo so legais e no prejudicam a remunerao do RSR 1) at 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cnjuge, ascendente (pais, avs etc.), descendente (filhos, netos etc.), irmo ou pessoa que, declarada em sua Carteira de…

TAINÁ ROCHA DE ABREU – 201101192674 DIREITO DO TRABALHO II SEMANA 9 Caso Concreto Como Daniel não fez a opção pelo sistema do FGTS, no período anterior à CRFB/88, quando o regime do FGTS era optativo, terá direito à indenização na forma do art. 478 da CLT, ou seja, uma indenização por cada ano de serviço ou fração igual ou superior a seis meses. Após a CRFB/88, quando o FGTS deixou de ser opção e passou a ser o único sistema (art. 7º, III, CF), Daniel terá direito aos depósitos mensais…

e emergenciais, reconhecimento de situações de risco social e encaminhamentos às redes de proteção especial. Todas as ações executadas têm como finalidade o reconhecimento e a redução das desigualdades sociais e promoção do acesso e uso fruto dos direitos sociais, o que permite melhorar a qualidade de vida das famílias usuárias. Através da observação realizada durante o Estágio Supervisionado I nesta referida instituição, onde atua um grupo de convivência destinado aos idosos,…

FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA (FADAF) Hoever Souza Lima LANÇAMENTO OFICIAL DA SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO Alta Floresta-MT 2013 Hoever Souza Lima LANÇAMENTO OFICIAL DA SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO Trabalho da disciplina Sociologia do Direito, apresentado para a Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF) no curso de Bacharel em Direito, sob a orientação

I – INTRODUÇÃO Este relatório trata resumidamente dos pricípios do Direito do Trabalho referents ao repouso semanal remunerado como também das ferias anuais remuneradas. Destacando o descanso seminal remunerado preferencialmente aos domingos, e por fim o descanso mais longo que são as ferias. Obeservamos que a ferias atendem a todos os objetivos justificadores dos demais intervalos e descansos trabalhistas, quais sejam, metas de saúde e segurançalaborativas e de reinserção familiar,…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/19 Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho OBJETIVO O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos…