Seguro Desemprego

indenizado, férias proporcionais acrescida de 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, FGTS mais multa de 40%, Saldo de Salário, entrega das guias de TRCT ( Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) no código 01 para o saque e as guias de SD (Seguro Desemprego), estas ultimas sob pena de conversão em indenização. Assim sendo, a reclamada deverá pagar as mencionadas verbas rescisórias, com os devidos acréscimos legais. 8) Da Multa do artigo, 467, da CLT: A…

Salario Férias Remuneradas FGTS Seguro Desemprego Vale – Transporte Abono Salarial Licença Maternal Aviso Prévio Adicional Noturno Faltas Justificadas Carteira de Trabalho A Carteira de Trabalho é o documento obrigatório para toda pessoa que preste algum tipo de serviço para outras pessoas. Nela são registradas todas as informações da vida profissional do trabalhador, que servem de base para que ele tenha acesso aos direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, FGTS e…

do que estabilidade do valor da libra no comércio exterior” “Keynes defendia um sistema monetário administrado, em vez do automatismo do padrão-ouro.” A Inglaterra não se rendeu a ideia de Keynes em recusar o padrão-ouro e as consequências foram desemprego, preços declinantes e greve geral. A lei de Say afirmava que investimento e poupança eram a mesma coisa e Keynes afirmava que não. “Quando a poupança excedesse o investimento, a atividade econômica declinaria; se ocorresse o…

função de Auxiliar de Serviços Gerais, no qual percebia salário mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Alega ter sido demitido sem justa causa e pleiteia o pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias, além de indenização do seguro desemprego. Deu à causa o valor de R$ 11.470,50 (onze mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta centavos). Consoante se provará, Excelência, por meio de farta documentação, os fatos narrados pela Reclamante não reproduzem a verdade, não…

DE AGIR - CARÊNCIA DE AÇÃO. “Ao caseiro, por se incluir entre os empregados domésticos, eis que desenvolve atividade não explorada com fins lucrativos por seu empregador (art. 14, inc. II, da Lei 8.212/91), não é estendido o direito à proteção do seguro de acidente de trabalho, como expressamente prevê o art. 18, § Io, c.c. o art. 19 da lei 8.213/91 e o art. 104 do Decreto nº 3048/99. Dispositivos normativos que se coadunam com o tratamento do empregado doméstico dado pela Constituição…

de apenas três parcelas do seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. Com a PEC, dependerá de uma norma técnica do TEM a extensão para 5 parcelas, como é hoje para todo trabalhador demitido sem justa causa. 3.1.1 NOVOS DIREITOS COM A PEC Por força da Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013, foram estendidos aos(às) domésticos (as) outros direitos: relação de emprego protegida contra despedida arbitraria ou sem justa causa; seguro-desemprego; FGTS;…

creche- - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - 2-12 Salário-família- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2-13 Demissão com multa- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2-14 Seguro-desemprego- - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - -- 2-15 Seguro contra acidentes- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --2-16 CONCLUSÃO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - - - - - - - -- 4 INTRODUÇÃO O…

reclamadas – a primeira na forma direta e as demais da forma subsidiária – nas verbas que entende devidas e que ficaram em abertas quando de sua demissão, ou seja, horas extras, depósito do FGTS e multa de 40%, verbas rescisórias, indenização do seguro desemprego, bem como danos morais por ter sido taxada de “ladra”, abalando seu estado emocional que teve que ser remediado com medicamentos, levando sua conta bancária a saldo negativo. 2. Do Mérito 2.1. Da Inexistência de Vínculo…

reclamadas – a primeira na forma direta e as demais da forma subsidiária – nas verbas que entende devidas e que ficaram em abertas quando de sua demissão, ou seja, horas extras, depósito do FGTS e multa de 40%, verbas rescisórias, indenização do seguro desemprego, bem como danos morais por ter sido taxada de “ladra”, abalando seu estado emocional que teve que ser remediado com medicamentos, levando sua conta bancária a saldo negativo. 2. Do Mérito 2.1. Da Inexistência de Vínculo…

Perguntas e Respostas 1- O que você entende por contrato individual de trabalho ? R:é o acordo verbal ou escrito com prazo determinado ou não que corresponde a uma relação de trabalho. 2-Qual a importancia do CTPS? R: Serve para solicitar o seguro desemprego,comprovar temppo de aponsetadoria,as anotações vale até como prova contraria. 3- Qual é o prazo legal que o empregador possui para registrar seu funcionario?Dê a fundamentação legal. R: A carteira de trabalho e Prividência…