Seguro Desemprego

467 da CLT à reclamada. VIII – SEGURO DESEMPREGO Visto que postula a rescisão indireta, faz jus o Reclamante a liberação das guias de seguro desemprego ou indenização pela Reclamada da verba a que faria jus a título de seguro-desemprego, nos termos das Leis 7.998/90 e 8.900/94. Diante do exposto requer a condenação da reclamada ao recolhimento previdenciário e a liberação das guias de seguro desemprego ou indenização à que faria jus a titulo de seguro desemprego. IX – RESCISÃO…

requeridas, a titulo de danos morais, pelas práticas injustas e humilhatórias. VIII – T R C T SEGURO DESEMPREGO A reclamada deixou de entregar as Guias de Seguro Desemprego ao autor, caso persista a recusa da reclamada isso gerará o direito a indenização, se não vejamos: Requer seja emitido o TRCT no código (01) para fins de levantamento do FGTS, devidamente depositado na conta vinculada Nº 389 SEGURO-DESEMPREGO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO…

2010/2011, 12/12 avos de férias + 1/3 de 2011/2012, FGTS 8% + 40% de rescisão; Guia do FGTS no código 01, guia da multa indenizatória dos 40%, ou mesmo que tal parcela seja adimplida através de sentença, multas dos arts. 467 e 477 da CLT; DO SEGURO DESEMPREGO E/OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA A assistência financeira é concedida em no máximo cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses, conforme a seguinte relação: três parcelas, se o…

É seguro que tem por objetivo garantir a quitação de uma dívida do segurado, no caso de sua morte ou invalidez ou até mesmo desemprego involuntário. O primeiro beneficiário deste tipo de seguro, até o limite da dívida, será sempre a empresa credora. O segurado contará com a tranquilidade de ter a sua dívida quitada, caso aconteça algum imprevisto. Para a instituição que concede o crédito, o seguro prestamista é uma garantia de que a inadimplência poderá ser evitada, no caso de morte ou invalidez

cidadãos que se enquadram em determinado perfil socioeconômico tem acesso, e quanto ao impacto aos beneficiários, distributiva, uma vez que distribuem benefícios individuais. Exemplo do beneficio que o cartão cidadão possui o seguro desemprego O que é seguro-desemprego O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou…

pelo empregador, como férias vencidas, férias proporcionais, 13o salário e proporcional, saldo de salário e da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Frustrou ainda, Excelência, o saque do próprio FGTS, e o recebimento do seguro desemprego a que faz jus o Autor (número máximo de 5 quotas). E mais, desde abril de 2003 a Ré não efetua o depósito do FGTS do Autor. Assim, requer a condenação da Ré ao pagamento das seguintes verbas rescisórias tomadas por base a…

casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico; Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão; Seguro-Desemprego. OBS.: Esses são alguns dos direitos assegurados pela CLT, mas verificar sempre as CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO que muitas vezes oferece melhores vantagens. Como por exemplo no caso das horas extras em algumas convenções…

doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico; Aviso prévio de, no mínimo, 30 dias, em caso de demissão; Seguro-desemprego. O decreto-lei, que estabelece direitos e obrigações recíprocas para empregado e empregador, pode ser encontrado no site do Palácio do Planalto. Os contratos de trabalho, com vínculo de emprego, anotado na Carteira de Trabalho (CTPS)…

6 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) além disso que seja aceite a reversão do pedido de pedido de demissão para demissão sem justa causa o que ocasionara na liberação do FGTS com a exclusão da multa do FGTS e as guias para inscrição do Seguro Desemprego. O acordo constitui-se numa solução eficaz, rápida, e menos onerosa do litígio. Este acordo, se ocorrer, será levado imediatamente à homologação judicial, o que dará amplas garantias às partes, ficando explicado que o reclamante…

letra “e”. V) Do Seguro-Desemprego 20- Com efeito, quer o Reclamante uma indenização por não ter recebido o seguro desemprego. Ocorre que em nenhum momento comprova o obreiro que estaria apto a receber o benefício do governo. Dessa forma, requer-se que o Reclamante apresente em audiência sua CTPS para que comprove que está desempregado. 21- Neste sentido é a jurisprudência: “ INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO- INDEVIDA- Para o recebimento do benefício do seguro-desemprego, deve…