Seguro Desemprego

teria recebido indevidamente parcela de seguro desemprego, no valor de R$ 1.235,91, em 25/04/2013, após induzir em erro funcionário da Agência dos Trabalhadores em Curitiba/PR, mediante a apresentação de documentos falsos, em nome de terceiro, Benedito Meirellis Santos. Ainda segundo a peça acusatória, o acusado tentou obter, no período compreendido entre 24/04/13 a 16/05/13, vantagem ilícita por meio de vinte e cinco requerimentos de seguro desemprego, induzindo em erro…

seqüencial de programas sociais no período (cobertura de acidentes de trabalho, seguro-doença e invalidez, pensões a idosos, seguro desemprego e auxílio maternidade); 1. Cobertura de acidentes no trabalho; 2. Seguro doença e invalidez/ pensões para idosos e seguro desemprego; 3. Auxílio maternidade Conforme aponta Marshall, como foram iniciados os seguros e como se caracterizam com o Welfare State? Os seguros, conforme aponta Marshall (1967 foram iniciados timidamente sob a…

funcional do trabalhador. Instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS). Em 1934, o governo do presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação…

Endereço: RUA DO LIVRAMENTO 91 Bairro: Centro Município: Maceió UF: AL Entrada no Seguro Desemprego Data agendada: 24/03/2015 Horário agendado: 14:30 Documentos necessários para o atendimento Entrada no Seguro Desemprego 1. OBS - Observação Para requerer seu benefício do Seguro Desemprego é necessário dar entrada a partir do 7º dia até o 120º após a data de demissão. 2. SD / CD - Requerimento do Seguro Desemprego (RSD) e Comunicação de Dispensa (CD) - Guias verde e marrom,…

cada mês, caso o Funcionário seja demitido sem justa causa tera o direito a multa do FGTS. Essa multa e calculada sobre o saldo do FGTS+ o FGTS da rescisão. Calcula-se 50% sobre o valor encontrado sendo que 10% fundo do FGTS e 40% Empregado. O Seguro-Desemprego é um benefício que permite uma assistência financeira temporária em razão de sua demissão. O valor varia de acordo com a faixa salarial, sendo pago de três a cinco parcelas, conforme a situação atual do beneficiário. Para…

fotografe o código. http://acasadasquestoes.com.br/prova-imprimir.php?prova=36742 20 www.acasadoconcurseiro.com.br Conteúdos de Legislação Específica de 2012 FUNDAÇÃO CESGRANRIO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei nº 7.998/1990 (Programa Desemprego e Abono Salarial ‒ beneficiários e critérios para saque); Lei nº 8.036/1990 (FGTS: Possibilidades e condições de utilização/saque; Certificado de Regularidade do FGTS; Guia de Recolhimento GRF); Lei Complementar nº 7/1970 (PIS). 2…

alimentar do salário da empregada, portanto, o melhor caminho seria proceder da forma acima descrita. 8. DEVOLUÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO Caso a empresa reintegre uma empregada que já tinha recebido o seguro-desemprego, a mesma deverá devolver os valores recebidos a título de seguro-desemprego, sob pena de sofrer sanções pelo MTE no momento que precisar novamente do seguro-desemprego, ademais a empresa pode ser multada caso não oriente a empregada a devolver os valores recebidos a…

Introdução Nesse trabalho,mostraremos alguns dos principais problemas sociais no país(desemprego,educação,saúde,habitação),suas causas,consequências e percentuais.Buscaremos mostrar de forma de uma ‘’clara’’ a realidade do Brasil e até mesmo do mundo. Problemas sociais: Um problema social é um fenômeno, uma situação ou uma condição que, na perspectiva de determinados grupos dentro de uma sociedade, não funciona como deveria funcionar. A definição do que é um problema social depende,…

extras, prêmios, gratificações, adicionais (quando houver); - Saldo de salário; - Abono proporcional aos meses trabalhados (para os comerciários); - FGTS; - Multa de 40% sobre o total do FGTS; - Seguro-desemprego. Pedido de demissão (Art. 477 da CLT) O empregado não tem direito ao Seguro Desemprego, não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS, o fundo de garantia fica retido. Se o empregado não trabalhar no aviso prévio, a empresa poderá descontar o valor desse aviso na hora do…

momento não fora realizada a devida rescisão trabalhista, ficando o Reclamante à mercê de seus direitos enquanto empregado, levando-o a entrar com a presente ação. Como consequência, o reclamante não pode ser habilitado para recebimento do Seguro Desemprego, nem tampouco pode sacar seu FGTS, pois não lhe fora entregue as devidas guias, nem feita homologação no sindicato. Não resta dúvida que o reclamante foi injustamente demitido, tanto é que cumpriu aviso prévio trabalhado, e ainda…