Seguro De Contrato

CONTRATO DE SEGURO Segundo Pedro Alvim, “seguro é o contrato pelo qual o segurador, mediante o recebimento de um prêmio, assume perante o segurado a obrigação de pagamento de uma prestação, se ocorrer o risco a que está exposto”. Em relação a sua natureza jurídica, o contrato de seguro é bilateral ou sinalagmático, oneroso e aleatório, haja vista que embora o segurado assuma obrigação certa, a avença é aleatória para o segurador, porque a sua prestação depende de fato eventual: a…

Contrato de Seguro “Aquele pelo qual uma das partes, denominada segurador, se obriga, mediante o recebimento de um prêmio, a garantir interesse legítimo da outra, intitulada segurado, relativo á pessoa ou coisa, contra riscos pré-determinados”. Stolze e Pamplona. Visa o contrato de seguro, acautelar o interesse do segurado, em caso de sinistro, obrigando-se para tanto, o segurador ao pagamento de uma indenização cujos critérios de mensuração são previamente estabelecidos pelas…

O CONTRATO DE SEGURO E A REGULAÇÃO DO SINISTRO Humberto Theodoro Júnior 1 SUMÁRIO: 1. Concepção sistêmica da obrigação. 2. Conteúdo da obrigação. 3. O contrato de seguro e o dever da boa-fé. 4 . Regulação do sinistro. 5. Conceito de regulação de sinistro. 6 . Efeitos materiais da regulação. 7. Efeitos processuais da regulação. 8. Valor probante dos elementos colhidos durante o procedimento regulatório. 9. Direito de aceso ao conteúdo do procedimento. 10. A teoria dos atos…

CONTRATO DE SEGURO O presente trabalho versa sobre os contratos de seguro em todas as suas modalidades. Iniciando a abordagem dos temas na evolução histórica e função social do mesmo. Como consequência conceituará o contrato de forma geral, incluindo os elementos, sujeitos e requisitos não deixando de evidenciar a sua classificação. O seguro de dano e o seguro de pessoa serão enfatizados separadamente, juntamente com a sua respectiva jurisprudência. E por fim trataremos da…

GERAL DOS CONTRATOS O Contrato de Seguro Brasília, setembro de 2012. SUSANA PINTO DA CUNHA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS O Contrato de Seguro e Suas Peculiaridades Artigo Científico apresentado no curso de Especialização em Direito e Jurisdição da Escola da Magistratura do Distrito Federal como exigência para aprovação na disciplina Direito Civil III, ministrada pela Professora Dra. Marília Sampaio. Brasília, setembro de 2012. 1. Tema O…

Contratos Seguro: INTRODUÇÃO A necessidade do seguro nos dias de hoje é determinada pela insegurança econômica dos homens e das causas decorrentes do inevitável com intuito de tranquilizar o indivíduo em sua vida particular e profissional. O seguro vem a ser o instrumento de defesa contra os efeitos do infortúnio e tem a função de objetivar a proteção à integridade patrimonial do segurado e de seus bens, garantindo à sociedade o equilíbrio econômico social. Do ponto de vista…

Seguro: quando uma das partes denominada seguradora se obriga a garantir interesse legitimo de outra, segurado, relativo a pessoa ou coisa contra riscos predeterminados. Elementos principais: risco, prêmio e a indenização. Contrato bilateral, oneroso, consensual, aleatório, formal, nominal, de adesão e máxima boa-fé. Estipulante: a pessoa que contrata o seguro com a seguradora. Beneficiário: pessoa indicada para o recebimento da indenização. Risco: acontecimento futuro e incerto. Interesse

Sumário 1. Introdução 3 2. Notícia Histórica 4 3. Contrato de Seguro: Conceitos, natureza jurídica, características 4 4. Regras Gerais dos contratos de seguro 9 5. Intervenientes 13 6. Conteúdo do Instrumento Constitutivo 14 7. Regras gerais básicas previstas no Código Civil 16 8. Prazos prescricionais 16 9. Conclusão 18 10. Bibliografia 19 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como intuito, demonstrar que os contratos de seguros é a atividade relevante que evoluiu…

à formalidade no contrato de seguro, pode-se dizer que ela tem natureza de requisito, uma vez que é pacífico na doutrina que o contrato de seguro possui requisitos subjetivos, objetivos e formais. A maior parte da doutrina entende que a exigência do contrato de seguro ser redigido por escrito já representa o maior de seus requisitos formais. Ser escrito é, portanto, o requisito de validade, pois é uma formalidade especial que se insere nos requisitos dessa modalidade de contrato…

O contrato de seguro encontra-se definido no art. 757 do Código Civil brasileiro: "Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados".Definição que se completa no parágrafo único: "Somente pode ser parte, no contrato de seguro, como 0segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada". Vale elucidar alguns dispositivos: prêmio, riscos e entidade…