Seguridade Social Loas

Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida por L.O.A.S(.Lei n. 8.742/93). O amparo é previsto para os idosos, maiores de 65 anos, e para os deficientes, que não tenham condição de prover seu sustento com seu trabalho ou com a renda de seus familiares. A pessoa que completar 65 anos e não tiver nenhuma forma de renda e nem sua família, poderá requerer o beneficio no INSS. Este benefício tem o objetivo de, independentemente de contribuição para a Seguridade Social, beneficiar…

estado em prestá-la", a caridade, filantropia e solidariedade religiosa são praticas que estiveram ligadas a assistência social no brasil, a qual era praticada de forma obsoleta tendo como base o paternalismo ,não se objetivava a continuidade dessa assistência ,havia todo um jogo de poder da classe dominante sobre a classe dominada ou seja, predominava o favor e não o direito social . essas praticas perduraram ate a década de 40. Em 1985 temos um novo momento em que se exige do…

ASSISTÊNCIA SOCIAL Antonio Carlos Hartmann RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução histórica das políticas de assistência social até a criação da Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), enfocando o referido dispositivo legal e evidenciando a afirmação do direito a diferença através da aplicabilidade da LOAS, tendo em vista seu foco principal proporcionar as pessoas que se encontram em estado de miserabilidade a oportunidade de deixar de compor o quadro dos

Serviço Social no Brasil e no mundo utilizou de práticas assistencialistas que faziam parte da profissão desde o seu surgimento. Na qual suas raízes se encontravam atreladas à Igreja Católica e a mesma tinha total domínio sob a caridade, filantropia e bens, que eram destinados aos menos favorecidos, essas práticas eram apoiadas pela burguesia da época. Em meados do século XVIII, diante da Revolução Industrial a Europa foi marcada por várias crises econômicas, causando repercussão…

de assistência social no brasil até a promulgação da constituição federal de 1988 4 3 a construção do arcabouço legal do serviço social 10 4 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Conhecer a história da política social no Brasil e a construção do seu arcabouço legal é importante não apenas no sentido de saber o porquê tantos direitos sociais, ao longo de décadas, foram negados ao cidadão, mas também no sentido de conhecer as leis que regem a política de assistência social no…

POLITICA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL Este trabalho pretende de forma breve e resumida apresentar a evolução das políticas sociais brasileiras, sendo fundamental compreender como foi desenvolvendo-se historicamente a proteção social desde os primórdios. Com a promulgação da constituição que reconhece a assistência social como dever do Estado no campo da seguridade social e não política isolada e complementar a previdência Social. Cria-se o Ministério do Bem Estar Social que, na contramão

Resumo A Assistência Social brasileira tem um marco legislativo que no decorrer das duas últimas décadas possibilitou visualizar a diferença entre assistencialismo e assistência. Neste contexto de normatizações, os profissionais de Serviço Social se reafirmam como trabalhadores comprometidos com a garantia de direitos, desvinculando-se completamente com os significados assistencialistas que a prática da profissão carregou como marca e reconhecimento até o evento do movimento de…

DIREITO CONSTITUCIONAL A ASSISTENTE SOCIAL NA CF/ 88 Um brasileiro de aproximadamente 30 anos de idade talvez não perceba quanto da sua liberdade e do seu convívio social hoje é fruto de algumas das mais importantes construções coletivas brasileiras recentes: a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Fruto típico, como todo processo constitucional, de uma mudança social importante, a Carta Magna brasileira era a esperança de construção e ao mesmo tempo reconstrução…

O trabalho desenvolvido foi com base nas disciplinas; Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade, Política Social Il. que tem como tema: Construção da Política de Assistência Social a partir da Seguridade Social de 1988. O objetivo deste trabalho é possibilitar o aluno a ampliação dos conhecimentos referente a política de seguridade social, com destaque para a Assistência Social. O destino inicial da construção deste trabalho precisou efetivamente de apropriações de conceitos que…

natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa) a despesa com a contribuição patronal ao regime de previdência do servidor público vinculado a uma unidade orçamentária integrante do Orçamento Fiscal e Seguridade Social? Comente sua resposta. Na lei orçamentária anual (LOA), a discriminação das despesas quanto à natureza, far-se-á, no mínimo por categoria econômica “o grupo a que pertence”, grupo de despesa “objeto final do gasto” e modalidade de aplicação “realizada…