Seguridade Social Loas

A Assistência Social brasileira no âmbito da Seguridade Social Com a Constituição de 1988, teve inicio o processo de construção de uma matriz para a Assistência Social brasileira, incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela LOAS em dezembro de 1993. A LOAS inova ao afirmar para Assistência Social seu caráter de direito não contributivo, (independentemente de contribuição à Seguridade e para além dos interesses do mercado). Assim cabem a Assistência Social ações e…

salientar que a Seguridade Social uma obrigao do Poder Pblico e um direito de todo cidado. No Brasil, a Constituio Federal de 1988 (CF/88) expressamente consagrou o sistema de Seguridade Social no Captulo II do Ttulo VIII (Da Ordem Social), especialmente nos arts. 194 a 204. Trata-se de inovao da Constituio-cidad, pois como se ver adiante essa a primeira vez em que o regime de Seguridade resta positivado pelo texto constitucional brasileiro. Art. 194, CF/88. A seguridade social…

1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL As políticas sociais tiveram início no final do século XIX, quando foram criadas as primeiras leis e medidas de proteção social com destaque para a Alemanha e Inglaterra. Após a Segunda Guerra Mundial com a implantação do Welfare State, a Seguridade Social foi expandida pois inúmeras famílias (crianças e mulheres) ficaram sem o seu provedor, morto em combate. As políticas sociais são conquistas resultantes das mobilizações e lutas dos…

Assistência Social (SUAS) é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social. O SUAS foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a partir do previsto na lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Política de Seguridade Social / LOAS Assim como a saúde a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, suas ações fazem parte da Política de Seguridade Social…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CELIZETE ELAINE NASCIMENTO SILVA atividade disciplinar RELAÇÕES SOCIAIS Santa Luzia/MG 2010 CELIZETE ELAINE NASCIMENTO SILVA atividade disciplinar RELAÇÕES SOCIAIS Trabalho apresentado ao Curso serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina .Antropologia e serviço social Orientador: Prof.Giane Albiazzetti e…

REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O conceito de seguridade social foi instituído, pela Constituição de 1988, em garantia do direito á saúde, á previdência e à assistencia social.Considerando fundamental á estabilidade da sociedade democrática.Ela representa uma das principais conquistas socias da Contituição de 1988.Todavia, o avanço,cada dia mais, evidencia-se como uma intenção constituinte em detrimento da consolidação de uma articulação capaz de efetivar a proteção social nos termos da…

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Orçamento Anual Marcelo Ferreira Salomão Prof. Paulo Sérgio Martins Régis Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Gestão Pública (GPU 0027) – Prática Módulo III 19/06/2012 RESUMO O presente artigo nos falara sobre a importância do orçamento público e seu planejamento. Sendo que o orçamento público nada mais é, que o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período, e em pormenor,

Seguridade Social Origens e Evolução Histórica Fases da Seguridade Social 1ª) Assistencialismo 2ª) Mutualismo 3ª) Seguridade Social 1ª fase) Assistencialismo - Privado ou Público - Origem: - Entidades religiosas da Idade Média - Poor Relief Act (Lei de Amparo aos Pobres), Inglaterra, 1601 - Old Age Pensions (Lei de Amparo aos Idosos), Inglaterra, 1908 - Origem no Brasil: - Santa Casa de Misericórdia de Santos, Braz Cubas, 1543 - Socorros públicos instituídos…

sistema de ensino presencial conectado Serviço social Construção da Política de Assistência Social e as Funções da Proteção Social Especial 2014 Construção da Política de Assistência Social e as Funções da Proteção Social Especial 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 INTRODUÇÃO..............................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO

Construção da politica de assistencia social a partir da seguridade social de 1988 A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Capítulo II, art. 194, disposições relativas à Seguridade Social. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Nesse tripé, cuja implementação deveria envolver iniciativas dos Poderes Públicos e da…