portifólio

"há uma assistência que é devida e o dever do estado em prestá-la", a caridade, filantropia e solidariedade religiosa são praticas que estiveram ligadas a assistência social no brasil, a qual era praticada de forma obsoleta tendo como base o paternalismo ,não se objetivava a continuidade dessa assistência ,havia todo um jogo de poder da classe dominante sobre a classe dominada ou seja, predominava o favor e não o direito social . essas praticas perduraram ate a década de 40. Em 1985 temos um novo momento em que se exige do setor assistencial práticas inovadoras para demandas postas pela nova realidade nacional de transição democrática, em que um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política assistencial. Desde então se discutiu mais intensamente o caminho para se formular uma política pública de assistência social através da inclusão de direitos sociais e, mais especificamente, do direito à seguridade social, e nela, a garantia à saúde, à assistência e previdência social na Constituição Federal. Em 1988 e promulgada a tao esperada constituição , trazendo em seu art. 194 a qualificação da assistência social como política de seguridade social.
“ Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”(CF). porem para a assistencia social se efetivar ,havia de se criar uma lei que regulamentace como politica publica , houve um retardo por parte do poder Executivo no envio da proposta de lei da assistencia social ao Congresso alegando que não havia subsidio para a formulação da referida lei. Devido a isso foram realizados nesse período vários eventos com o objetivo de colher subsídios para a formulação da lei orgânica . de acordo a esse fato foi realizado no ano 1991, em Brasilia, o 1 seminario nacional de assistência social ,desse seminário surgiu a comissão