Seguridade Social Estabelecidos Na Constituição Assinale

Relativamente à ordem social, assinale a afirmativa incorreta A) A assistência à saúde pode ser exercida pela iniciativa privada, desde que previamente autorizado seu funcionamento pelo Ministério da Saúde e submetidas às regras de concessão pública contidas na Constituição. B) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. C) A…

seguem. As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas. Certo Errado Questão 2 Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados A Constituição que prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado,…

Federal do Brasil 2009 – ESAF) A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que: a) A Previdência Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social. b) A Previdência Social é vista como um subsistema da Saúde. c) A Previdência Social é vista como um…

Aula: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos  Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino  Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição.  Compreender as funções de uma…

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 5. Muitos nativos e ribeirinhos da Amazônia acreditavam − e ainda acreditam − que no fundo de um rio ou lago existe uma cidade rica, esplêndida, exemplo de harmonia e justiça social, onde as pessoas vivem como seres encantados. Elas são seduzidas e levadas para o fundo do rio por seres das águas ou da floresta (geralmente um boto ou uma cobra sucuri), e só voltam ao nosso mundo com a intermediação de um pajé,…

Material Esquematizado Gratuito Legislação Aplicada ao SUS Artigos 194 a 200 da CF/88 Profa. Cardoso Profa. Cardoso - Página |1 APRESENTAÇÃO Prezado aluno, este material contempla de forma ESQUEMATIZADA os artigos 194 a 200 da Constituição Federal/88. Após cada esquematização, faremos um pequeno COMENTÁRIO, para que você possa ENTENDER e, por conseguinte MEMORIZAR os diversos dispositivos legais. Após os comentários você ainda poderá verificar como os assuntos…

QUESTIONARIO 2 EAD Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema: Escolher uma resposta. a. caráter democrático e descentralizado da administração. b. uniformidade e equivalência dos benefícios. c. irredutibilidade do valor dos benefícios. d. seletividade e distributividade dos benefícios. e. universalidade da cobertura e do atendimento.

Relativamente à ordem social, assinale a afirmativa incorreta A) A assistência à saúde pode ser exercida pela iniciativa privada, desde que previamente autorizado seu funcionamento pelo Ministério da Saúde e submetidas às regras de concessão pública contidas na Constituição. B) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. C) A…

atue de forma eficaz para a boa prestação de serviços públicos. d. Que a base de cálculo dos impostos não esteja vinculada à base de cálculo das contribuições de melhoria. e. Que as alíquotas dos impostos podem variar conforme os limites estabelecidos em lei e serão fixadas por meio de decreto do Presidente da República. Pergunta 2 1. É um tributo de competência dos Estados: a. Imposto sobre a transmissão “inter vivos” por ato oneroso de bens imóveis. b. Imposto sobre…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados…