Seguridade Social Estabelecidos Na Constituição Assinale

orçamento público (gestão de recursos) e a despesa pública (dispêndio de recursos). No estudo dos ramos do Direito, o Direito Financeiro pertence ao Direito Público, sendo um ramo cientificamente autônomo em relação aos demais ramos. A própria Constituição Federal, consoante o inciso I do art. 24, assegura tal autonomia: “Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;…

apresenta, uma que eu considero mais significativo é aquela de que se tratam as reinvindicações dos funcionários mais mal remunerados. e) Se as pessoas desde a infância, for conscientizada que somos todos iguais, não tinham tantas formas de exclusão social que existe no meio da adolescência. 7. Houve uma ocasião em que desejava ser diretor de cinema. O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o grifado na frase acima se encontra em: a) ... eu escolheria um jornal. b) ...…

proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. 6)Assinale a alternativa correta, de acordo com as regras constitucionais sobre a Nacionalidade e os Direitos Políticos : a) É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. b) Os portugueses com residência…

formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Resposta correta: I-B, II-A, III-C. 2. O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Resposta correta: Constituição 3. Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe…

financeiro subsequente, orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências fi nanceiras de fomento. 02 – (ESAF – 2012 – DNIT) De acordo com a Constituição Federal, o principal objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é: a) orientar as unidades orçamentárias e administrativas na formulação do seu planejamento anual e na elaboração da proposta orçamentária, bem como…

proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. 6)Assinale a alternativa correta, de acordo com as regras constitucionais sobre a Nacionalidade e os Direitos Políticos : a) É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. b) Os portugueses com residência…

em toda parte. (C) A arte popular assim como os movimentos de bandos imaginário popular brasileiro. cavaleiros pelos cangaceiros, eles se consideravam protegidos marca as atitudes religiosas dos cangaceiros levava-os pela igualdade social, o cangaço permanece vivo no como (E) considerar que, apesar dos reais perigos enfrentados (B) Para o estudioso do cangaço, a ingenuidade que (E) Bem -sucedido movimento de luta dos marginalizados comportavam educados e…

ocorreu como resposta a dois processos. De que âmbito foram esses processos? Resposta Selecionada: c. Internacional e nacional. Respostas: a. Processual e administrativo. b. Político e administrativo. c. Internacional e nacional. d. Social e processual. e. Internacional e processual. Feedback da resposta: A mudança do Código de Menores para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ocorreu como resposta a dois processos: um de âmbito internacional e outro de…

Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades tributárias: a. As imunidades dizem respeito à absoluta incompetência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais sobre aqueles fatos expressamente previstos na Constituição da República. b. A imunidade do livro também se aplica ao papel destinado a sua impressão. c. A imunidade dos templos de

sorte! AULA 0: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SERPRO 2001 – ESAF 36- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Em relação a essas ações podemos afirmar que: a)A universalidade da cobertura e do atendimento é princípio exclusivo das ações de saúde e assistência social, por serem prestadas independentemente de contribuição.…