Seguridade Social Estabelecidos Na Constituição Assinale

QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS 1. Assinale a alternativa correta: a) as contribuições (sindical, social da seguridade social,FGTS) estão relacionadas à atuação do Estado; b) A constituição Federal não cria tributo; c) pelo que se depreende do inciso I, do art. 154, do Estatuto Político Fundamental, contribuições não podem ser criadas com o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de outras já existentes ou de impostos; d) o empréstimo compulsório…

Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta: I - O pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, é segurado especial. II - São assegurados ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou regime de economia familiar, todos os benefícios especificados na Lei Federal n° 8.213/91, desde que contribua facultativamente para a Previdência Social. III - E devido pelo INSS ao…

Casos concretos AULA 01- QUESTÃO DISCURSIVA: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico?

Casos concretos AULA 01- QUESTÃO DISCURSIVA: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-garantia, próprio do constitucionalismo liberal clássico

pelo Poder Legislativo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. ( ) A Constituição determina que o orçamento anual deve ser votado e aprovado até o final de cada ano que o antecede (também chamado sessão legislativa). ( ) O Orçamento Geral da União (OGU) é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais. ( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA)…

Questionario Direito Previdenciario Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema: Escolher uma resposta. a. seletividade e distributividade dos benefícios. b. uniformidade e equivalência dos benefícios. c. irredutibilidade do valor dos benefícios. d. caráter democrático e descentralizado da administração. e. universalidade da cobertura e do…

detalhamento dos valores transferidos para os municípios, organizados por eixo de proteção social” (TAPAJÓS, 2006, p.197). A autora refere-se a: 1. Geo SUAS 2. CadSUAS 3. InfoSUAS 4. SigSUAS 5. SISCON 2 - O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, a Lei de Regulamentação da Profissão e as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social trazem uma determinada concepção de direitos e de cidadania que sustenta e…

C) a pessoa que com ele mantenha união estável e seus filhos menores. D) os menores sob tutela. E) as pessoas menores de 21 anos ou maiores de 60 anos, ou inválidas. 04 Constitui princípio aplicável especificamente à previdência social: A) amparo às crianças e adolescentes carentes. B) autonomia da vontade. C) participação da iniciativa privada em caráter concorrente. D) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.

Disciplina: Direito da Seguridade Social Curso: Direito Professor: Roberto Mattos Abrahão Nome do aluno: Amir dos Santos Blal Data: 08.02.13 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Dentro da concepção de seguridade social estampada na atual Constituição da República brasileira,

LRF) p/ Técnico do MP-SC Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 Quer estar bem preparado para o concurso do MP/SC? Este é o conteúdo do nosso edital 2014 que será abordado neste curso: NOÇÕES DE DIREITO: Lei nº 4.320/64. Constituição Federal: Dos Orçamentos. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Buscando ser o mais completo e objetivo possível, serão 11 aulas (0 a 10), desenvolvidas da seguinte forma: AULA Aula 0 PDF + videoaula…