Questionario

Questionario
Direito Previdenciario

Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema:

Escolher uma resposta. a. seletividade e distributividade dos benefícios. b. uniformidade e equivalência dos benefícios. c. irredutibilidade do valor dos benefícios. d. caráter democrático e descentralizado da administração. e. universalidade da cobertura e do atendimento. Correto
Resposta correta: Universalidade da cobertura e do atendimento.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Embora a Previdência Social não seja universal, porque só atende pessoas que são contribuintes do sistema, a Seguridade Social deve atingir a toda a população com sua cobertura, que diz respeito às pessoas beneficiadas, e com seu atendimento, que se refere às contingências sociais tuteladas. Isto se dá no âmbito da Saúde e da Assistência Social, que são acessíveis a qualquer cidadão, independentemente de uma contribuição sua para o sistema.

José Alves é beneficiário da Previdência Social desde 2001, e deve ter seus benefícios anualmente revistos segundo os índices oficiais de correção inflacionária. Ocorre que, desde 2007, o INSS não reajusta o valor do benefício de José Alves, deixando, assim, de cumprir o objetivo constitucional da:

Escolher uma resposta. a. Irredutibilidade dos benefícios. Correto b. Equivalência dos benefícios. c. Seletividade dos benefícios. d. Distributividade dos benefícios. e. Universalidade dos benefícios.
Resposta correta: Irredutibilidade dos benefícios.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A irredutibilidade no valor dos benefícios busca proteger os beneficiários contra a perda de poder aquisitivo, o que se cumpre no plano infraconstitucional por normas como a do artigo 41-A da Lei 8.213/91, que determina o reajuste dos benefícios pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor,