Seguridade Social Estabelecidos Na Constituição Assinale

enfrentamento da questão social. 01. Segundo Montaño (2010), para se analisar as questões relativas à reestruturação do capital e a reforma do Estado no Brasil, é necessário entender que o processo de implantação e desenvolvimento do capitalismo no Brasil e nos outros países da América Latina seguiu caminhos diferentes do processo ocorrido na Europa e no continente norte-americano. Montaño (2010, p. 30) aponta que “A constituição do Estado brasileiro, produto do desenvolvimento social e…

Pergunta 1 1. Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades tributárias: a. As imunidades dizem respeito à absoluta incompetência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais sobre aqueles fatos expressamente previstos na Constituição da República. b. A imunidade do livro também se aplica ao papel destinado a sua impressão. c. A imunidade dos templos de qualquer culto…

aos trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e aos servidores públicos. São corretos APENAS os itens (A) (B) (C) (D) (E) I e II. I e III. II e III. III e IV. II e IV. Direito Administrativo Questão 17 Com relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta. (A) A CF admite a investidura derivada de cargo público para servidores civis, mediante a realização de concurso interno. (B) Os órgãos administrativos não têm personalidade jurídica. (C) Como decorrência do poder…

imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Essa norma constitucional, que trata da escusa de consciência, tem eficácia contida, podendo o legislador ordinário restringir tal garantia. 19. O direito de antena, previsto pela Constituição Federal (CF), assegura aos partidos políticos a propaganda partidária mediante o acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. 20. A norma constitucional que consagra o princípio da anterioridade eleitoral não pode…

irretroatividade não se aplica aos impostos com finalidade fiscal. d. A vedação do uso de tributo com efeito de confisco aplica-se apenas aos impostos. e. A anterioridade nonagesimal (noventena) aplica-se às contribuições sociais para custeio da seguridade social. 0,5 pontos Pergunta 3 1. Não é um elemento característico do tributo: a. Compulsoriedade. b. Prestação pecuniária. c. Legalidade. d. Ocorrência de ato lícito. e. Ocorrência de ato ilícito. 0,5 pontos…

celular. IV – A moça teria de informar se o pagamento seria feito à vista ou à prazo. O acento indicativo de crase está empregado de forma totalmente correta APENAS nas frases: A) II, III e IV. B) II e IV. C) I, II e III. D) I e IV. E) I e III. 09. Assinale a sentença em que há ERRO na concordância nominal. 06. O barulho no local era tão alto que o homem, coitado, saiu rápido. Indique o único período que mantém A) Ela recebeu um único telefonema a respeito da encomenda. B) É raro,…

Escola: Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Serviço Social Professora: Núbia Raimunda de Lima Unidade: Ceilândia Data: 21/05/2015 Disciplina: Seguridade Social I - Previdência Social e Saúde Turma: Presencial Período: 2015/1 Discente: Jucileide de Almada Damasceno Marque as alternativas corretas com o marcador amarelo, conforme exemplo abaixo: 1 – ( Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia / Direito Constitucional / Ordem Social – Seguridade Social; ) A Lei Maior determina competir

gerador da respectiva obrigação. e) das peculiaridades dos sujeitos ativo e passivo da obrigação. 5 - No que se refere ao fato gerador, dispõe o Código Tributário Nacional que a) o fato gerador da obrigação principal é situação definida na Constituição como indicativa da possibilidade de imposição de obrigação de pagar, por parte de ente público que detenha competência para fazê-lo. b) o fato gerador da obrigação acessória é situação definida em lei…

Está correto o que se afirma APENAS em (A) I e II. (B) I, II e IV. (C) II e III. (D) II, III e IV. (E) III e IV. 021 - C 22. Com relação à política de desenvolvimento urbano, é correto afirmar que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas (A) no Plano Diretor. (B) nos critérios do chefe do Executivo. (C) nas diretrizes do Governador do Estado. (D) nas Portarias Ministeriais. (E) nas…

da cidadania. Ministério da Integração Nacional Secretaria Nacional de Defesa Civil Concurso Público: MI-CENAD - 2012 (Edital ESAF n. 53, de 30/11/2011) Prova 2 Conhecimentos Específicos 1. Cargo: Campo de atuação: Assistente Social Assistência Humanitária Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nome: N. de Inscrição: 2. O CARTÃO DE RESPOSTAS tem, obrigatoriamente, de ser assinado. Esse CARTÃO DE…