Direito Tribut Rio Question Rio Un Hellip

1. É por meio dos tributos que o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) obtém recursos para promover o bem comum e tais recursos, que tem sua origem na sociedade (por meio da receita derivada que são os tributos), são utilizados para que o Estado desempenhe sua atividade financeira, assim entendida como as atuações púbicas para:

a. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

b. Erradicar a pobreza e a marginalização e promover o bem de todos.

c. Prestar serviços públicos, exercer o poder de polícia e intervir na atividade econômica.

d. Assegurar a solução pacífica das controvérsias na ordem interna e internacional.

e. Promover o pluralismo político. 0,5 pontos
Pergunta 2
1. A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria tributária, é correto dizer que:

a. A legalidade aplica-se apenas aos tributos de competência dos municípios.

b. A igualdade aplica-se apenas aos impostos de competência da União.

c. A irretroatividade não se aplica aos impostos com finalidade fiscal.

d. A vedação do uso de tributo com efeito de confisco aplica-se apenas aos impostos.

e.

A anterioridade nonagesimal (noventena) aplica-se às contribuições sociais para custeio da seguridade social.
0,5 pontos
Pergunta 3
1. Não é um elemento característico do tributo:

a. Compulsoriedade.

b. Prestação pecuniária.

c.
Legalidade.

d. Ocorrência de ato lícito.

e. Ocorrência de ato ilícito. 0,5 pontos
Pergunta 4
1. Não é um tributo de competência da União:

a. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

b. Imposto Extraordinário no caso de guerra externa ou sua iminência.

c. Taxa Judiciária em razão dos serviços do Poder Judiciário da Justiça Federal.

d. Imposto sobre Grandes Fortunas.

e. Contribuição Social para Custeio da Seguridade Social. 0,5 pontos
Pergunta 5
1. Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades tributárias:

a. As imunidades dizem respeito à absoluta