Seguridade Social E Seus Crimes

direitos, é preciso instituir garantias para as hipóteses em que forem violados. A primeira garantia para a eficácia dos direitos fundamentais é a existência de condições econômicas, sociais, políticas e culturais que favoreçam a sua realização em dado momento histórico. Assim, como o atendimento dos direitos sociais pressupõe a ocorrência de circunstâncias econômicas propícias, a fruição dos direitos individuais requer a sua incorporação no repertório de aspirações da sociedade. No…

importância que os constituintes deram ao planejamento no Brasil: § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. * Plano Plurianual - PPA Encontram-se, na literatura orçamentária e financeira, indicações de alguns problemas relacionados com o funcionamento do modelo orçamentário acima descrito. Decorrem, em sua maioria,…

VENCIMENTOS, DIREITOS, GARANTIAS, IMPEDIMENTOS, PROIBIÇÕES – ART. 37 – ENTIDADES; PROCESSO E JULGAMENTO – ART. 102, I, “F”, ART. 105, I, “G” E “H”, E ART. 109, I E IV – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL; ORÇAMENTO FISCAL – ART. 165, § 5O, I – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – ART. 165, § 5O, III * autonomia gerencial, orçamentária e financeira; órgãos e entidades; ampliação; disposições – art. 37, § 8o * Congresso Nacional/ disposições, criação, estruturação, atribuições; ministérios; órgãos,…

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL.................................................................7 O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL PERANTE AS POLÍTICAS SOCIAIS...11 CONCLUSÃO...............................................................................................15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................16 INTRODUÇÃO Neste trabalho acadêmico será abordado sobre a construção das…

descobertos e estudados, principalmente nas últimas décadas, vemos novas facetas da colonização brasileira. As penas dos condenados eram, então, feitas pelo Santo Ofício, onde membros estavam muito mais preocupados com os “crimes” religiosos dos não-cristãos do que com crimes hediondos, estes em menor número do que os primeiros. Nos primeiros anos do século 16, Portugal já havia instalado a Inquisição e os condenados não era necessariamente uma pessoa de má reputação, um criminoso. As…

público rápido, seguro e eficiente. Saúde A melhoria das condições de saúde do povo brasileiro, nos últimos anos, explica-se tanto pela expansão das ações e serviços garantidos pelo SUS como pelo crescimento econômico, pela implementação de políticas sociais de combate à pobreza, e pelo aumento do acesso a esgoto e água tratada durante os Governos Lula e Dilma. Para garantir acesso, com qualidade, aos serviços e ações de Saúde, os governos Lula e Dilma, em parceria com Estados e…

normalidade; extrapola o cotidiano normal. Contingência Social: Todo fato social que faz com que modifique substanciamente a vida de uma pessoa, por exemplo, a morte; nascimento de um filho; desemprego involuntário; prisão de uma pessoa. Essas contingências sociais e esses infortúnios tem uma forma de proteção, chamado Direito Previdenciário. Quanto mais a sociedade evolui, maiores os riscos. A caridade foi a primeira fase da Seguridade Social; a segunda foi o associativismo,…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL – ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIA Qua, 15 de Fevereiro de 2012 17:48 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL – ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL – Mário Antônio Meirelles [1] 1. Introdução. O presente trabalho, sem pretensão de esgotar a matéria, vem, por diante, expor uma síntese do contexto histórico da Seguridade Social, tratando, apenas de passagem, em âmbito mundial e, posteriormente, dando…

possíveis soluções. Nesse contexto, sempre houver a preocupação com a criminalidade infanto-juvenil como agentes potencializador da violência. É comum, na sociedade moderna, encontramos em famílias estruturadas ou não menores cometendo delitos menores e crimes, até mesmo hediondos, sem falar no constante aumento d consumo de substâncias entorpecentes entre a juventude. A redução da maioridade penal causa polêmica em todo o sistema jurídico penal, não só no Brasil, como em todo o resto…

HORÁRIO SEGUNDA 14/04 TERÇA 15/4 QUARTA 16/4 QUINTA 17/4 SEXTA 18/4 SÁBADO 19/04 DOMINGO 20/04 Dir Previdenciário Seguridade Social Origem e Evolução legislativa no Brasil Conceituação Português Compreensão e Interp. Texto Direito Constitucional Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos Informática Conceitos de Internet e Intranet Raciocínio Lógico Sentenças abertas, números de linhas da tabela