Seguridade Social E Seus Crimes

Relativamente à ordem social, assinale a afirmativa incorreta A) A assistência à saúde pode ser exercida pela iniciativa privada, desde que previamente autorizado seu funcionamento pelo Ministério da Saúde e submetidas às regras de concessão pública contidas na Constituição. B) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. C) A…

Regulamento Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, DETERMINADA PELO ART. 12 DA LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um…

| Direito Ambiental Sistematizar o conhecimento técnico-científico das áreas envolvidas no estudo e interpretação do DIREITO AMBIENTAL, oferecendo ao aluno a oportunidade de analisar os conceitos, estratégias e influências dos diversos atores sociais envolvidos, bem como entender o papel de cada um deles e sua relação com o meio ambiente. O Curso discute ainda as técnicas de negociação, argumentação e redação necessárias ao DIREITO AMBIENTAL. O Meio Ambiente e a Humanidade. |…

OMISSÃO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS DESCONTADAS DOS EMPREGADOS.CRIME DO ART. 95, ALÍNEA “D”, DA LEI Nº 8.212/91.CRIME OMISSIVO PRÓPRIO QUE SE CONFIGURA COM A MERA ABSTENÇÃO AO DEVER LEGAL DO RECOLHIMENTO. PRETENSÃO ACUSATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. O legislador tem tratado como crime a conduta de não repassar aos cofres públicos a contribuição social recolhida dos empregados, tipificada, até então, como apropriação indébita. Em 14 de julho de 2000, com a promulgação…

Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA. A) A seguridade social é um instrumento de bem-estar, destinado a reduzir as desigualdades resultantes da falta de recursos financeiros, conduzindo à justiça social. Assim, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, que se dividem em benefícios e serviços e que conferem direitos relativos à saúde, à previdência, ao meio ambiente e à assistência social. B) São penalmente…

ANHANGUERA UNIDERP ( UniaII ) SERVIÇO SOCIAL Movimentos Sociais CAMILA BORELLI ......................................................................RA: 5560123321 JAQUELINE AMALIA DOS SANTOS ....................................... RA:4300067099 SAYONÁRIA DE SOUZA ALENCAR......................................... RA: 4997014476 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Santo André, SP 2015 CAMILA BORELLI ...........................................................

conhecida como Ficha Limpa, impede candidaturas de pessoas condenadas pela justiça em decisão colegiada, por praticarem crime de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. A lei também amplia os casos e o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em que os políticos ficam impedidos de se candidatarem quando forem condenados por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, racismo e outros. No dia 16 de fevereiro do corrente, por 7…

PRESENCIAL CONECTADO serviço social ANA CLAUDIA NEREs DE OLIVEIRA crack a droga dO SÉCULO POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS Alagoinhas 2012 ANA CLAUDIA NEREs DE OLIVEIRA crack a droga dO SÉCULO POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Psicologia Geral, Antropologia, Formação Social, Politica e Economia do Brasil e FHTM do Serviço Social I. Prof. Giane Albiazzete,

Preliminares; Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; Título III – Dos Direitos e Vantagens; Título IV – Do Regime Disciplinar; Título V – Do Processo Administrativo Disciplinar; Título VI – Da Seguridade Social do Servidor; Capítulos I, II e III. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 10 x 1 = 10 pontos 1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e…

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, interdisciplinar. Orientador(es): Professores Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Amanda Bozza e Paulo Aragão. Feira de Santana 2012 ¬¬¬¬¬¬¬¬Sumário • Introdução • Desenvolvimento • Considerações Finais • Referências Bibliográficas Introdução Embora o Brasil tenha avançado na…