Seguridade Social E Seus Crimes

competência. Princípios da legalidade e da tipicidade. Princípio da anualidade. Imunidade e isenção. Imunidade recíproca. Extensão da imunidade às autarquias. Impostos federais: Noções básicas. Espécies. Taxas e preços públicos. Contribuições para a Seguridade Social. Contribuição sobre o lucro, o faturamento/receita e a folha de pagamento. Obrigação principal e acessória: fato gerador. Sujeito ativo e sujeito passivo. Capacidade tributária. Responsabilidade tributária. Solidariedade.…

Direito da seguridade social – princípios, normas e instituições destinadas a estabelecer um sistema de proteção social contra eventualidades que impeçam os indivíduos de prover suas necessidades pessoais básicas. Legislação previdenciária trata dos benefícios e custeio. 1966 – nasce o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) Sistema nacional de previdência social – 1977 (SINPAS) INSS = fusão do IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência Social) com o INPS…

Política Social No Período da Independência e República Para começar a entender o contexto histórico em que se deu esse período se pode fazer uma reflexão a respeito do que Caio Prado Jr. (1991) diz a respeito da colonização no Brasil, o autor coloca esse período como sendo uma dinâmica do mercado mundial com os movimentos da economia interna no nosso país. O processo de colonização, na segundo Prado Jr., serviu para a acumulação de capital os países centrais. Tanto o colonialismo…

Este relatório nos possibilitou enxergar como uma assistente social trabalha no sistema prisional, mais precisamente no PREFEM, foi possível ver como é importante a presença de um assistente social neste local, pois eles fazem intender que mesmo essas pessoas tendo cometido crimes dos mais diversos elas são seres humanos e tem direitos: a saúde, educação, a vota entre outros, direitos esses que estão presentes na LEP. Porém não é fácil fazer com que essa lei seja cumprida uma vez que o sistema

MAPA DA MINA: INSS BANCA: FCC EDITAL: 2011 TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL-CONHECIMENTOS GERAIS DISCIPLINA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: CURSO PROFESSOR VIDEOAULA Leandro Bortoleto curso completo CURSO PROFESSOR VIDEOAULA Curso de Leis Administrativas 2011 - Parte 01 (Concluído) Gustavo Barchet Módulo 04 Código de Ética Profissional do Curso de Ética no Servidor Público Civil do Poder Serviço Público Executivo Federal: Decreto n.o (Concluído) 1.171/94 e Decreto 6.029/07. DISCIPLINA…

A Evolução no Brasil. De certa forma, a seguridade social teve inicio no ano de 1953. Neste, foi fundada a Santa Casa de Misericórdia de Santos, por Brás Cubas, a qual visava à entrega de prestações assistenciais. Paralelamente, foi criado o plano de pensão para seus empregados que estendeu-se para as Santa Casas do Rio de Janeiro e de Salvador, abrangendo, ainda, os empregados das Ordens Terceiras e outras que mantinham hospitais, asilos, orfanatos e casas de amparo a seus associados…

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a administração pública. IX NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Inquérito policial. 2 Prova (artigos 158 a 239 do CPP) 2.1 Busca e Apreensão. 3 Prisão em flagrante. 4 Prisão preventiva. 5 Prisão…

Capítulo V – A pensão por Morte no Regime Geral da Previdência Social A Seguridade Social caracteriza-se por ser um sistema que oferece proteção ao trabalhador diante das necessidades sociais que este pode vir a sofrer durante sua vida laboral, inclusive após sua morte. Nas legislações passadas a proteção previdenciária distinguia entre benefícios concedidos em razão de morte natural e de morte causada por acidente de trabalho, porém, tais distinções suprimiram-se nos…

fixados para o período de quatro anos, tanto no governo federal como nos governos estaduais e municipais. Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, sob pena de crime de responsabilidade. Lei de Diretrizes Orçamentárias Norteia a elaboração do orçamento de forma a adequar às diretrizes e objetivos estabelecidos no plano plurianual, restrito ao ano a que se refere. Define as metas em termos de…

A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL O TRABALHO: A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Local: ________________________ Data: ______/____/_____________ Nota final: ______________________ SUMÁRIO Introdução 4 Os direitos humanos fundamentais, portanto, colocam-se como uma das previsões absolutamente necessárias