Seguridade Social Brasileiro

ACERCA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL, COMENTE SOBRE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO HELOISA CRISTINA GHIRALDELLI BRITO BAURU/SP 2011 1. INTRODUÇÃO Entrelaçados aos valores a lei magna assenta-se sobre os princípios, normas impositivas indicativas do caminho para chegar ao fim que no sistema da ordem social é a justiça social e o bem-estar (01). Mas no mundo dos fatos…

ANHANGUERA – UNIDERP POLO DE CASTRO-PR CURSO: SERVIÇO SOCIAL - N 50 ALUNAS: MARCIA ANGESKI BOBATO RA: 285486 MARCIA MARIA DE LIMA RA: 304585 CAMILA AMELI RIBEIRO RA: 342286 CÉLIA DO ROCIO GARCIA DA SILVA RA: 304579 DISCIPLINA: POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL “IMPLICAÇOES JURIDICAS, POLITICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA” PROFESSORA: Ma. LAURA SANTOS CASTRO 17 DE ABRIL DE 2013. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO BRASILEIRO Tributo é uma prestação…

INTRODUÇÃO A Assistência Social no âmbito das políticas públicas tem seu papel fundamental no tripé da Seguridade Social, junto com a Previdência Social e a Saúde. No Brasil, a Assistência Social foi construída por atitudes da Sociedade civil, atualmente é constituída por um campo em transformação, deixando de ser entendida como caridade, assistencialismo e filantropia para ser vista como um direito social, tendo como um mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Essa…

10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Seguridade Social é composta pela Previdência social, saúde e assistência social, sendo que, dentre estes, a assistência social e a saúde se configuram como um direito não contributivo, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A seguridade social constitui uma política pública de proteção social. As políticas sociais, em um enfoque atual, são parte do processo estatal. A Previdência Social tem como objetivo precípuo prover a…

FACULDADE ANHANGUERA PÓLO: TAGUATINGA (DF) FACNET GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL PROFESSORA EAD: kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk PROFESSORA – TUTOR À DISTÂNCIAkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk TUTOR PRESENCIALkkkkkkkkk TURMA: SEXTA / SÁBADO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL TAGUATINGA – DF ABR – 2013 SUMÁRIO 1. Tributos e Seguridade Social..................................................................... 3 2. Mudanças na Constituição......................

* A Seguridade Social, em construção no país, após a Carta Constitucional de 1988, que afirma o direito dos cidadãos brasileiros a um conjunto de direitos no âmbito das políticas sociais (saúde, previdência e assistência social). A noção de seguridade supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais. Essa cobertura é social e não depende do custeio individual direto. A inserção do…

Aula-tema 01: Origens da Seguridade Social e Evolução Legislativa da Previdência Social no Brasil 1. Origem e evolução histórica e legislativa Qualquer incursão pelo Direito Previdenciário pressupõe que, antes, a Previdência Social seja contextualizada no âmbito da Seguridade Social. Nesta, como será abordado com mais vagar adiante, compreende-se não apenas a Previdência, como também Saúde e Assistência Social. A origem histórica da Seguridade Social encontra-se mais ligada ao chamado…

FAGNANI e JOSÉ CELSO CARDOSO JR. Os setores conservadores não aceitaram as conquistas do movimento social em 88. Eis por que alardeiam que o suposto déficit é "explosivo" A SEGURIDADE social, um dos avanços da Constituição de 1988, compreende os setores da Previdência (urbana e rural), saúde, assistência social e seguro-desemprego. Para financiá-la, foi instituído o orçamento da seguridade social. Ao fazê-lo, os constituintes não inventaram a roda. Seguiram o padrão clássico…

educação a distancia POLO: Belém – 23201 CURSO: SERVIÇO SOCIAL – 5º SEMESTRE DISCIPLINA: POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL. ALUNAS: Antonia de Brito Sampaio- RA: 380125 Kelly Lene Tapajós Conceição- RA: 357424 Marciléia Alencar de Moraes-RA: 366499 Patrícia Liane Tapajós Conceição- RA: 357422 Selma Maria Gonçalves Cruz- RA: 381857 TRABALHO: “POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURIDICAS, POLITICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA.” PROFESSOR (AD): MARIA…

Capítulo I - Seguridade social, 2 1. Conceituação, 2 2. Princípios constitucionais, 2 Capítulo II – Segurados do Regime Geral de Previdência Social, 3 1. Segurados obrigatórios, 3 1.1. Segurado empregado, 3 1.2. Segurado empregado doméstico, 3 1.3. Segurado trabalhador avulso, 4 1.4. Segurado especial, 4 1.5. Segurado contribuinte individual, 5 2. Segurado facultativo, 6 Capítulo III - Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário, 7 Capítulo IV - Financiamento da seguridade…