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Salvador 2012 Habeas Corpus Tem origem remota no Direito Romano, no qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente. A Constituição Federal prevê que conceder-se a habeas corpus sempre que uma pessoa física sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Portanto é uma garantia individual ao direito de locomoção consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao

------------------------------------------------------ 3 3- HABEAS CORPUS ------------------------------------------------------------------------- 4 4- HABEAS DATA ------------------------------------------------------------------------------ 6 5- MANDADO DE SEGURANÇA ----------------------------------------------------------- 7 6- MANDADO DE INJUNÇÃO --------------------------------------------------------------- 8 7- AÇÃO POPULAR…

INTRODUÇÃO No título VIII, artigos 250 a 284, do Código Penal, estão disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. No capítulo I dos crimes de perigo comum, estão previstos nos artigos 250…

INTRODUÇÃO Este trabalho busca contribuir para um melhor entendimento sobre a contabilidade, proporcionando a compreensão de conceitos básicos da contabilidade, fundamentais para qualquer pessoa, ou mesmo profissionais que atuam em seguimentos administrativos. O entendimento dos conceitos que envolvam patrimônio, estruturação do balanço patrimonial, DRE (demonstração do resultado do exercício). Afim de abrir sua visão para o tamanho da importância da contabilidade para vários…

Violência Urbana A violência urbana é o mal que assola as comunidades que vivem em centros urbanos. Abrange toda e qualquer ação que atinge as leis, a ordem pública e as pessoas. Muitas são as causas da violência, como: adolescentes desregrados e ilimitados pelos pais, crise familiar, reprovação escolar, desemprego, tráfico em geral, confronto entre gangs rivais, falta de influência política, machismo, discriminação em geral e tantos outros. Apesar de

direito de locomoção, direito de ir e vir. É de natureza penal, gratuito e não necessita de um advogado, por força do art. 5°, LXXVII, CF. O paciente, aquele que tem o direito violado pode pedir a impetração ou qualquer outra que tenha interesse, exceto pessoa jurídica, em beneficio próprio ou alheio. Já o impetrado pode ser tanto autoridade como particular. Tem prioridade de julgamento das demais ações no Tribunal do Poder Judiciário. A competência a apreciar o habeas corpus é de…

cidades Estados), indicou, entre os helênicos, a constituição do Estado, a boa administração, o bom ordenamento do governo (CRETELLA JUNIOR, 2006, p. 22). A expressão polícia hoje é empregada no sentido de designar à organização política, a ordem, a segurança, a civilização, não tendo qualquer relação com o sentido do vocábulo que lhe deu origem. Durante toda a Idade Média, o sentido do vocábulo “polícia” alterou-se, tendo sido usado para designar a boa ordem da sociedade civil sob…

Uma abordagem prévia com suas diferenças; -Mandado de segurança -Habeas data -Mandado de injunção -Ação popular -Ação civil publica Direito Processual Civil V MANDADO DE SEGURANÇA – Art 5º LXIX CF/88, LEI 12.016/2009. Esta ação constitucional visa proteger e amparar direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou haver justo receio de sofrê-la por…

domiciliada nesta cidade, na Av Vinte de Fevereiro , n.198 , portadora do RG n MG 5.897.542 , vem, com todo o respeito, perante V. Exa., por meio de seu Advogado, propor e requerer AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de PÃO GOSTOSO LTDA, pessoa jurídica de direito privado e de natureza mercantil, com sede nesta cidade, na Rua Bananeiras, 167 – Bairro Centro – CEP 30.540-970 , com base nos arts. 5º - X/CF, 186 e seguintes/CC/03, c.c. o art. 282/CPC, pelo que passa a expor. …

por objetivo o estudo do patrimônio a partir da metodologia de quatros elementos muito importante que são: coletar, registrar ,controlar e demostrar. Hoje em dia , o método da contabilidade tem aplicação a qualquer tipo de pessoa, fisica ou juridica, com finalidades lucrativas ou nao, que tenha necessidade de exercer atividades economicas para alcancar suas finalidades,mesmo que tais atividades economicas nao sejam atividades-fim. Existem diversos grupos de pessoas e de interesses…