Bens publicos

de a usar. Uma vez que o fornecimento privado de bens-públicos é em geral deficiente, o Governo tem que intervir e estimular a sua produção. É através dos impostos que o Governo encontra receitas para pagar os bens-públicos. Patrimônio público é um bem material, histórico ou cultural que está sobre o poder do governo; Patrimônio privado-pode ser uma propriedade que é minha e que ninguém pode tirar; Patrimônio histórico -refere-se a um bem móvel, imóvel ou natural, que possua valor significativo para uma sociedade, podendo ser estético, artístico, documental, científico, social, espiritual ou ecológico. Bens patrimoniais materiais e imateriais: O Patrimônio Cultural pode ser definido como um bem (ou bens) de natureza material e imaterial considerado importante para a identidade da sociedade brasileira. No Brasil, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é responsável por promover e coordenar o processo de preservação e valorização do Patrimônio Cultural Brasileiro, em suas dimensões material e imaterial. Na lista de bens imateriais brasileiros estão a festa do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, a Feira de Caruaru, o Frevo, a capoeira, o modo artesanal de fazer Queijo de Minas e as matrizes do Samba no Rio de Janeiro. O patrimônio material é formado por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas. Eles estão divididos em bens…

Incorporação Imobiliária: O Patrimônio de Afetação e a Segurança Jurídica do consumidor. Resumo Este artigo teve por objetivo identificar os elementos referentes ao patrimônio de afetação aplicada nas atividades de incorporações imobiliárias, e sua contribuição em relação a segurança jurídica conferida aos titulares de direito que visam adquirir unidades imobiliárias em construção, protegendo a incorporação contra os eventuais riscos patrimoniais da empresa. Quais as alterações…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 2013 1 – MANDADO DE SEGURANÇA O Mandado de Segurança, criação brasileira, é uma ação constitucional de natureza civil, qualquer que seja a natureza do ato impugnado, seja ele administrativo, seja ele jurisdicional, criminal, eleitoral, trabalhista. O mandado de Segurança é constitucionalizado em 1934, sendo introduzido na Carta Maior (Constituição Federal) e permanecendo nas posteriores, com exceção da de 1937 (Constituição Polaca), mas a doutrina e…

ganhando um número imensamente maior de pessoas e também novas reivindicações. A violência policial aos atos também contribuiu para que mais pessoas fossem às ruas para garantir os direitos de livre manifestação. Porém, muitas pessoas vão para ruas com pensamento de quebrar tudo destruindo o patrimônio público e mortes de pessoas inocentes. Portanto não basta ir às ruas com objetivo de aniquilar algo que serão gastos com o próprio dinheiro público, e sim manifestar para melhorias no…

IFG Câmpus Goiânia. A Segurança da Informação vem ganhando cada vez mais espaço e importância nas empresas. O seu princípio considera as informações e as pessoas como seus principais ativos. Com o avanço da tecnologia e com a grande competitividade do mercado é cada vez mais importante para uma organização investir em um sistema de informação seguro e políticas claras de segurança da informação, independente do seu porte e de suas colocações no mercado. As informação pode ser…

13/11/2013 CONTABILIDADE GERAL Prof. Me. Hugo David Santana TEMA: REVISÃO DE CONTEÚDO Área de segurança para intérprete de Libras. OBJETIVOS: PROCEDER UMA REVISÃO DE CONTEÚDOS MINISTRADOS Área de segurança para intérprete de Libras. 1 13/11/2013 INTRODUÇÃO Proceder uma revisão do conteúdos ministrados, possibilitando dessa maneira um reforço da disciplina. Área de segurança para intérprete de Libras. OBEJTIVOS DA CONTABILIDADE • A contabilidade é…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO TECNOLOGIA E SOCIEDADE / ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL NATÁLIA SANTANA ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SALVADOR NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO Salvador Junho/2013 NATÁLIA SANTANA ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SALVADOR NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO …

UNIVERSIDAD DE CIENCIAS EMPRESARIALES Y SOCIALES MAESTRIA EN DERECHO EMPRESARIO O FIDEICOMISSO IMOBILIÁRIO NA ARGENTINA – UM PARALELO COM O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS NO BRASIL VILSON CORBO JÚNIOR Buenos Aires 2013 O FIDEICOISSO IMOBILIÁRIO NA ARGENTINA – UM PARALELO COM O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS NO BRASIL I – INTRODUÇÃO O instituto do fideicomisso, muito…

Aula 12 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 1. CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA: a) Subsidiariedade do mandado de segurança b) O direito líquido e certo – Súmula 625 do STF: “Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão do mandado de segurança” c) O ato impugnado 1. Ato concreto – Súmula 266 do STF: “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese.” Lei em tese quer dizer ato geral e abstrato. O ato geral e abstrato prevê reiteradas e infindas aplicações. O ato…

1.Efeitos processuais Insolvência- No que se refere à definição de insolvência, esta consiste na impossibilidade de cumprir obrigações vencidas. No caso de pessoas colectivas e patrimónios autónomos a determinação da insolvência aferir-se-á por um critério específico relativo à superioridade do seu passivo sobre o activo. Ou seja, verifica-se a situação de insolvência quando, de acordo com uma avaliação contabilística o passivo seja manifestamente superior ao activo No campo dos…