Roteiro para alfandegamento

cujas instalações são destinadas à prestação dos serviços públicos de estadia de veículos, movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, não estando localizados em área de porto ou aeroporto; 2 - Porto Organizado - o construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido e explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária; 3 - Instalação Portuária de Uso Público - a explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro da área do porto organizado, utilizada na movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; 4 - Instalação Portuária de Uso Privativo - a explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto organizado, utilizada na movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; 5 - Silo ou Tanque - o destinado ao armazenamento de produtos a granel, localizado em área contígua a porto organizado ou instalação portuária, ligado a estes por tubulações, esteiras rolantes ou similares, instaladas em caráter permanente; 6 - Porto (Porto Organizado ou Instalação Portuária), Aeroporto ou Ponto de Fronteira Alfandegados - aquele assim declarado pela autoridade competente, a fim de que nele possa, sob controle aduaneiro, e quando procedente do exterior ou a ele destinado:…

portos Recife 2014 Marcelo Russo Monteiro Temas 2 e 3: infraestrutura aeroportuária e infraestrutura de portos 2º Exercício Escolar apresentado a Universidade Federal de Pernambuco para conclusão da cadeira de Gestão das Infraestruturas Professor: Mauricio Andrade Recife 2014 SUMARIO TEMA 2 Aeroportos consistem em um aeródromo público dotado de instalações e facilidades que deem…

aéreo. Estudo de caso: O Porto de Santos e Base Aérea de Santos (Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista) São Paulo 2009 FACULDADE DE TECNOLGIA DA ZONA LESTE – FATEC-ZL MARCELO MACEDO CAMPOS A viabilidade de ocorrência da Intermodalidade entre os modais marítimo e aéreo. Estudo de caso: O Porto de Santos e a Base Aérea de Santos (Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista) Monografia apresentada no curso de Tecnologia em Logística com ênfase em transporte na FATEC-ZL como…

organizada por esfera de jurisdição (federal, estadual e municipal), dividindo-se em estradas planejadas e implantadas. As rodovias federais implantadas, por sua vez, se dividem em pavimentadas (62.093 km) e não-pavimentadas (13.759 km), ou seja, 82% das vias implantadas são pavimentadas. Visto a significância da malha, há necessidade de assegurar condições permanentes de trafegabilidade, segurança e conforto aos usuários das rodovias federais, por meio da manutenção das vias e da…

abrange I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b) a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e c) a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados; e II - a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. …

descontínua, ocupada pelos portos alfandegados; a área terrestre ocupada pelos aeroportos alfandegados; e a área adjacente aos portos de fronteira alfandegados. Zona Secundária – compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. A declaração de despacho de exportação será apresentada à unidade da Secretaria da Receita Federal – SRF com jurisdição sobre: I – o porto, o aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado; II_ o…

RECINTOS ALFANDEGADOS Consideram-se portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados aqueles que, sob o controle aduaneiro, forem declarados ter a finalidade de: * estacionar ou transitar veículos procedentes do exterior ou a ele destinados; * efetuar operações de carga, descarga, armazenagem ou passagem de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas; * embarcar, desembarcar ou transitar viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados. Somente…

aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, exercida por terceiros, com vistas a: • a) garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas; • b) harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservando o interesse público; e • c)…

colaboração entre Governos no que tange as questões técnicas; (VERDADEIRA)II. Incentivar a redução de ações discriminatórias e de restrições não indispensáveis aplicadas por Governos à navegação comercial internacional; (VERDADEIRA)III. Determinar a idade mínima e máxima permitida aos estivadores; (FALSA)IV. Examinar as questões relativas às práticas restritivas desleais de empresas de navegação marítima; (VERDADEIRA)V. Examinar as questões relativas à navegação marítima abordadas por…

e saem dos portos e aeroportos geralmente estão em grande quantidade e eu escolheria o transporte ferroviário justamente por sua grande capacidade de carga e eleva eficiência energética. Outras vantagens desse modal são os baixos custos de transporte e manutenção, a maior segurança em relação ao modal rodoviário, visto que ocorrem poucos acidentes, furtos e roubos e também o fato de esse meio de transporte ser pouco poluente. Não é que o transporte realizado através de trens não tenha…