Segurança Pessoas Patrimonio

Crimes contra a incolumidade pública INCÊNDIO – ART.250 “O crime de incêndio se caracteriza quando o agente causa incêndio que expõe a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiro”. Esse crime poderá ser absorvido por outro mais grave. Existe, para o mesmo, a modalidade culposa (§2º), bem como causa de aumento de pena (§1º) se o intuito do agente é obter vantagem patrimonial, se o intuito do agente é obter vantagem patrimonial, se o incêndio é em casa habitada…

de eliminá-los, de proteger o cidadão contra os arbítrios, as precipitações, os abusos, e reparar-lhes os agravos sofridos. Aos direitos se encontra os novos instrumentos processuais para garanti-los, como o habeas corpus, mandado de segurança, o mandado de injunção, a ação popular, no qual somente existia na legislação infra-constitucional. 2 - HABEAS CORPUS A garantia do habeas corpus é inegavelmente a mais importante das garantias criminais. O habeas corpus vai…

Questão 01) Quais são os órgãos competentes para julgar Prefeitos, Governadores e Presidentes em sede de Mandado de Segurança, Habeas Data, Ação Civil Pública e Ação Popular? a) Mandado de Segurança: A determinação da competência em sede de mandado de segurança assume uma série de peculiaridades. A competência para processar e julgar mandado de segurança é definida em função da qualificação (federal, estadual ou municipal) e da hierarquia da autoridade pública ou da delegação titularizada

compreensão para discussões inteligentes e produtivas. Professor Silvio Crepaldi www.EditoraAtlas.com.br CURSO BÁSICO DE CONTABILIDADE Contabilidade é um que tem como finalidade: controlar o patrimônio das entidades; apurar o resultado das entidades; prestar informações sobre o patrimônio e sobre o resultado das entidades aos diversos usuários das informações contábeis. Professor Silvio Crepaldi www.EditoraAtlas.com.br CURSO BÁSICO DE CONTABILIDADE É uma…

AÇÃO , efeito de atuar e poder de efetuar uma atividade POPULAR que agrada a muitas pessoas relativo ao povo, do povo Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. | | Previsão na Constituição Federal do Brasil Segundo a Constituição do Brasil de 1988

da personalidade jurídica é expediente que permite, diante da ocorrência de fraude ou cometimento de abuso por meio de pessoa jurídica, afastar sua autonomia patrimonial para se responsabilizarem direta e pessoalmente os sócios por uma obrigação que, em origem, era da sociedade. É importante observar que a desconsideração da personalidade jurídica não atinge a existência da pessoa jurídica, tampouco a validade dos demais atos que não o fraudulento ou abusivo, mantendo-se no mais a…

especial atenção ao que fora disposto no texto legal. Abaixo seguem elencadas as competências definidas pelo texto legal.  Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;  Exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o…

SEGURANÇA PRIVADA – LEGISLAÇÃO • HISTÓRICO NORMATIVO • LEI Nº 7.102, DE 20/06/1983; • LEI Nº 8.863, DE 20/03/1994; • LEI Nº 9.017, DE 30/03/1995 • DECRETO Nº 89.056, DE 24/11/1983; • DECRETO Nº 1.592, DE 10/08/1995;] • PORTARIA Nº 992/95-DG/DPF • PORTARIA Nº 1.129//95-DG/DPF; • PORTARIA Nº 387/06-DG/DPF • ORGÃOS REGULADORES E SUAS ATRIBUIÇÕES • Ministério da Justiça; • Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP); • Departamento de Polícia Federal; •…

Contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a interpretação dos gastos nele ocorridos, com o fim de fornecer informações sobre sua composição e variações, bem como sobre o resultado econômico e decorrente da gestão da riqueza patrimonial”. (Hilário Franco 1996) A contabilidade é um instrumento que fornece diversas informações úteis para tomada de decisão, dentro e fora das empresas. Por meio da…

Contabilidade é a Ciência Social que Estuda e Controle o Patrimônio das Entidades, visando fornecer informações úteis, aos usuários, sobre a composição e as variações qualitativas e quantitativas que ocorrem com o patrimônio. 1.1 OBJETO DA CONTABILIDADE O objeto da Contabilidade é o Patrimônio das Entidades econômico-administrativas: também conhecida como azienda (patrimônio + gestão), são as entidades que possuem patrimônio líquido (pessoas físicas ou jurídicas), com fins…