Segurança Jurídica Por Paulo Nader

uma atividade jurídica sem a interpretação das normas jurídicas, revelando o sentido e o alcance destas normas aplicáveis ao caso concreto. Tal trabalho é desenvolvido pelo juiz, pelos advogados, pelos promotores, pelos delegados, pelos empresários, pelo cidadão, etc. Todos desenvolvem atividade interpretativa para fixar o sentido das normas jurídicas, de modo a aplicá-las e/ou cumpri-las. - É evidente que o Direito deve ser o mais claro possível. Como bem adverte PAULO NADER: “Para…

norma jurídica: estrutura, características e classificação. Planos de validade da norma jurídica. Sistema e ordenamento jurídico. O Direito no tempo e no espaço. Hermenêutica e interpretação jurídica e aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera Constitucional. Teoria da Relação Jurídica. Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas. Direito Subjetivo. Objetivos gerais 3. Habilitar o discente para compreender o Direito enquanto objeto da Ciência…

Sumário: 1. Introdução; 2. A norma penal e a estrutura da norma jurídica; 2.1 O conceito de norma jurídica; 2.2 Caracteres das normas jurídicas; 2.3 Classificação das normas jurídicas; 2.4 Estrutura da norma jurídica; 2.5 A norma penal; 2.5.1 Caracteres das normas penais; 2.5.2 Classificação das normas penais; 3. Considerações finais; Referências 1. INTRODUÇÃO A ordem social, em um grupo, tribo, organização ou Estado exige que sejam elaboradas normas que regulamentem as relações sociais…

Instrumentos de controle social: normas religiosas, morais e jurídicas. Existem diversos meios que servem para regular a condutas dos membros da sociedade visando à harmonia da vida social. Entre eles podemos destacar a religião, a moral, as regras de trato social e, obviamente, o Direito. Paulo Nader (2007, p.31) afirma que "o mundo primitivo não distinguiu as diversas espécies de ordenamentos sociais. O Direito absorvia questões afetas ao plano da consciência, própria da moral e da religião, e

Grócio, Hobbes, Spinoza, Pufferndorf, Wolf, Rousseau e Kant. Assim, ainda que não existisse o Estado o direito justo existiria. A grande virtude da escola naturalista foi a de considerar a natureza humana como a grande fonte do Direito. (Paulo Nader, p. 377). Para os jusnaturalistas as normas de direito positivo devem ser inspiradas em lei maior, a lei natural, que diz respeito à natureza das coisas e à natureza do homem que se confunde, com a sua cultura. (Silvio de Salvo…

o sistema aplicado no Brasil, o romano-germânico onde tem predominância a lei escrita. Desta forma, para o professor Miguel Reale , citado por Venosa (1999), entende por fonte do Direito “os meios ou processos em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legitima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia” Direito corresponde a ideia de regra, direção, sentido de justiça, faculdade de exigir certo tipo de conduta. Fontes do Direito, seria de onde essas…

Instrumentos de controle social Existem diversos meios que servem para regular a condutas dos membros da sociedade visando à harmonia da vida social. Entre eles podemos destacar a religião, a moral, as regras de trato social e, obviamente, o Direito. Paulo Nader (2007, p.31) afirma que “o mundo primitivo não distinguiu as diversas espécies de ordenamentos sociais. O Direito absorvia questões afetas ao plano da consciência, própria da moral e da religião, e assuntos não pertinentes à…

vista subjetivo, para indicar o poder de agir que a lei garante; algumas vezes, como referência à Ciência do Direito e outras, como equivalente à justiça. Com esse vocábulo, fazemos alusão tanto ao Direito Natural quanto ao Direito Positivo.” (NADER, Paulo, P. 74) Definir o vocábulo Direito é uma tarefa complexa, pois este tem muitos sentidos. Para caminharmos rumo a uma definição, é necessário examinar todos os possíveis sentidos e concepções contidos na palavra Direito. "Daí…

Direito Miguel Reale- Saraiva. Introdução ao Estudo do Direito Paulo Nader- Forense Introdução ao Estudo do Direito Paulo Dourado de Gusmão - Saraiva Aula 02 – Noção de Direito, Ordenamento Social, Instituições, Ordenamento Jurídico, Classificação das Normas, Juizo de Realidade e de Valor. Conceitos de Direito, Definição etmológica do Direito, Função e Finalidade Social do Direito, Composição dos Conflitos de Interesse, Prevenção e Segurança nas relações. Justiça, Linha positivista e…

apontamos a teoria dos círculos secantes e a religião dentro do campo jurídico e da Moral. PALAVRAS-CHAVE: Direito; Moral; mínimo ético; círculos concêntricos. INTRODUÇÃO O direito tem como principal finalidade trazer paz à sociedade, estabelecendo segurança nas relações sociais, que são tuteladas pelo estado. (MAGALHÃES, 1995). A moral é o mundo da conduta espontânea, do comportamento que encontra em si próprio a razão de existir. (REALE, 2002). Direito e Moral são instrumentos de…