Segurança Jurídica Por Paulo Nader

Direito – estuda o sistema jurídico Direito como concepção de justiça Etc... Conceituar Direito é de máxima importância tanto para o estudo da teoria, como para seu desenvolvimento na prática, que envolvem a interpretação e aplicação das regras jurídicas aos casos concretos. Defnições 1- Nominais: Defnem o nome do objeto 2- Reais ou Lógicas: Fixam a essência do objeto 1.1 Etimológica 1.2 Semântica DEFINIÇÃO NOMINAL ETIMOLÓGICA  Origem da palavra;  Latim directus, directa,…

de uma segurança mais intensa e rígida nas relações jurídicas. Paulo Nader define a lei como “a forma moderna de produção do Direito Positivo. É ato do Poder Legislativo, que estabelece normas de acordo com os interesses sociais”. Os pontos vulneráveis e críticos da lei é o decretismo (excesso de leis) e os vícios do parlamentarismo, onde o legislativo se perde em discussões inúteis, sem atender às exigências dos tempos modernos. As vantagens que a lei oferece do ponto de vista da…

do direito e qual seu objeto-20 linhas 1ª Questão O conteudo de direito segundo o conceito de justiça e suas especies: “é um conjunto d normas de conduta social, imposto coercivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça” . NADER, Paulo. Introdução ao estado. Rio de janeiro: Forense, 2001, p. 17 et seq. A palavra direito tem varias acepções como : Direito no sentido de regra; Direito no sentido de ciência; Direito no sentido de justo; Direito…

baseado na moral. De maneira mais clara: Ética está relacionada aos valores e princípios que cada pessoa possui, “é o conjunto de valores a princípios que regem a vida do ser.” A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente. Por essa teoria Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um…

Milton NORMA JURÍDICA PAU DOS FERROS-RN MARÇO / 2015 Componentes: CARLINDO DIAS DA SILVA ERMOM PEREIRA DE MOURA KALIANE DUARTE CAMILO NORMA JURÍDICA PAU DOS FERROS-RN MARÇO / 2015 1. CONCEITO DE NORMA JURÍDICA Para tentarmos conceituar a norma jurídica, inicialmente tivemos que tentar definir a palavra “norma”, que de uma forma genérica, descobrimos trata-se de uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral,…

Para isso, iniciaremos nosso estudo aprendendo a definir o que é direito para, então, entendê-lo como ciência ético-normativa. No intuito de facilitar nosso aprendizado, após a compreensão do que sejam fontes do direito é que estudaremos a norma jurídica, sua classificação e, posteriormente, sua interpretação e sua aplicação ao caso concreto. Com a compreensão deste item, ficará mais fácil visualizar o direito como instrumento de aplicação da Justiça. Por fim, traçaremos a…

RESUMO O presente artigo irá abordar a questão do contrato, demonstrando para tanto a importância de se observar as regras contidas no texto de lei no momento da celebração, bem como, em todas as fases contratuais, buscando sempre a segurança no momento de realizar tal ato, apresentando outras peculiaridades, como cláusulas especiais, seus requisitos, bem como hipóteses de reclamações ao não cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes. Palavras…

atos ocorridos anteriormente a ela.” Logo, a irretroatividade da lei diz que uma lei nova não poderá atingir fatos ocorridos anteriores a ela. Como afirma Paulo Nader (2011, p. 251) “O principio da irretroatividade, pelo qual uma lei nova não alcança os fatos produzidos antes de sua vigência.”. Isso ocorre devido a necessidade de segurança jurídica, como, quando o legislador queira criar uma lei em seu beneficio para prejudicar alguém por um desentendimento anterior, com isso, a…

SISTEMA JURÍDICO 1. CONSIDERAÇÕES: Um dos OBJETIVOS da ciência do Direito: construir o sistema jurídico - Expressões afins: ordenamento jurídico/ordem jurídica - SOLUÇÃO DE CONFLITOS: geralmente quando buscamos a solução de um conflito, temos como fonte a “LEI”. - A Lei nada mais é que uma norma jurídica que tem como FUNÇÃO (DA NORMA EM GERAL) – solucionar conflitos. - PROBLEMÁTICA: as normas encontram-se espalhadas/dispersas e, são formadas em diferentes épocas, algumas superiores

Introdução ao Estudo Do Direito De Paulo Nader ÍNDICE GERAL Sumário . . , , .................. VII Prefácio . ''''··''··· Nota do Autor à 1 la Edição · · · · · · · ' ' ' · · ' · · · XI Nota do Autor à 6a Edição . . , · · · · ' ' ' ' ' ' ' · · · · XIII Nota do Autor à 3a Edição . . . , · · ' ' ' ' · · ' · · · XV Nota do Autor à 2a Edição . . , , , · ' ' ' · ' · · · · · · XVII Nota do Autor à la Edição . . , . , , · · · ' ' ' ' · · ' · · · XIX .............. XXI Primeira…