Segurança Jurídica E Processo Recurso Ação Rescisória E Coisa Julgada

COISA JULGADA A coisa julgada trata de um instituto ligado ao fim do processo e à imutabilidade daquilo que tenha sido decidido. Trata-se de um instituto que visa gerar segurança jurídica. A razão jurídica da coisa julgada é a segurança das decisões, que ficariam seriamente comprometidas se houvesse a possibilidade de rediscutir questões julgadas em caráter definitivo. Natureza jurídica Uma garantia do direito fundamental à segurança jurídica e do direito fundamental à tutela…

UDF Centro Universitário do Distrito Federal Suzeni Tibúrcio dos Santos AÇÃO RESCISÓRIA Brasília – DF 2012 UDF – Centro Universitário do Distrito Federal Curso de Graduação em Direito Ação Rescisória Trabalho dissertativo do Curso de Graduação em Direito apresentado como requisito para obtenção de parcialidade da nota referente à primeira avaliação da cadeira de Direito Processual Civil II, ministrada pelo professor Felipe Cascaes Sabino Bresciani. Brasília, 21 de…

análise feita pelo juiz dos autos. Comparando com o processo antes de 2006, o ato de conhecimento e a execução eram processos distintos, onde cada um necessitava de uma petição inicial. Depois de 2006, houve a junção do conhecimento com a execução, diminuindo um pouco a carga processual, aproveitando o mesmo processo para já executar dar o direito ao pleiteante. Por conta dessa junção de atos de natureza diversa, a doutrina passou a chamar de processo de natureza sincrética.…

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO COORDENADORIA GERAL DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL MOEMA FIGUEIREDO DE PAIVA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O NOVO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC JOÃO PESSOA 2008 MOEMA FIGUEIREDO DE PAIVA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O NOVO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC Monografia apresentada ao Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como exigência parcial…

SENTENÇA Sentença é o ato do juiz que encerra uma etapa do processo. São divididas em sentenças Definitivas (Resolvem o mérito) e sentenças terminativas (Não resolvem o mérito) CLASSIFICAÇÃO DA SENTENÇA: * Quanto ao conteúdo Existem duas teorias que pelo conteúdo do ato judicial diz que existe uma determinada quantia de espécies de sentença * Teoria Ternária (Meramente Declaratória, Constitutiva, Condenatória) Essa é a teoria que vigora no nosso ordenamento jurídico *…

diante do recurso de apelação: Introdução: Quando é apresentada uma situação jurídica ao Poder Judiciário para que seja apreciada, a decisão poder ser favorável à vontade do autor, ou não. A partir dessa decisão e da insatisfação da parte, haverá um meio de recorrer, existirá um recurso correspondente ao qual a parte poderá fazer uso. Esse recurso é um artifício que a parte possui para ter sua pretensão apreciada novamente. Segundo doutrinadores, a coisa julgada…

SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ISAQUE KLOCK DA SILVA DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ (SC), 24 de maio de 2011. ___________________________________________ Professor Orientador: MSc. Alexandre Macedo Tavares UNIVALI – Campus Itajaí-SC UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E…

NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO RESCISÓRIA R: A Ação rescisória possui natureza jurídica desconstitutiva ou constitutiva negativa , tendo em vista que a sua finalidade precípua é a supressão da coisa julgada material. Cássio Scarpinella Bueno, em sua obra ‘curso sistematizado de direito Processual Civil”, assim se manifesta a cerca do tema: A doutrina e a jurisprudência não divergem quanto a natureza do instituto que ocupa o presente capítulo. Trata-se, para fazer uso da palavra…

WANTUIL LUIZ CÂNDIDO HOLZ 519 A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL Wantuil Luiz Cândido Holz* RESUMO: Trata-se de estudo acerca da viabilidade da relativização da coisa julgada, em especial diante de decisões injustas. Dá-se um especial enfoque à importância da segurança jurídica, compreendida como valor fundamental protegido pela ordem constitucional. ABSTRACT: It is a study on the validity of the relativization of a final decision, in special in face of…

AÇÃO RESCISÓRIA BERNARDO PIMENTAL SOUZA – INTRODUÇÃO AOS RECURSOS CÍVEIS E AÇÃO RESCISÓRIA – SARAIVA FREDIE DIDIER – VOLUME 3 DA AÇÃO RESCISÓRIA Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim…