Segurança Jurídica Dos Denúnciantes Invejosos

PRAZAK mauricio.prazak@epd.edu.br @mprazak Terça e Quinta às 21h00 Bibliografia: - Manual de Direito Penal. Mirabete. - Curso de Direito Penal. Luiz Regis Prado. - Guilherme Nucci. - Caso dos Exploradores de Caverna. - Caso dos Denunciantes Invejosos. AULA DE 11/02/2014 O homem é um animal político (zoon politikón) → Aristóteles. “Ubi societas ibi ius” → onde existe sociedade, existe direito. Ordem: Disposição determinada conveniente para uma finalidade (anterior à…

totalitários (ditaduras), especialmente: esclarecimento da verdade, mediante Comissões de Verdade e processos judiciais; realização da justiça (responsabilização dos violadores de direitos humanos); reparação de danos às vítimas; reforma dos serviços de segurança; e instituição de espaços de memória. Em 2008, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153 na qual…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança O CASO DOS EXPLORADORES DA CAVERNA Trabalho sobre o livro de Lon L. Fuller da disciplina de Sociologia Geral e Jurídica, expondo a opinião crítica de defesa ou acusação dos quatro sobreviventes da caverna. INTRODUÇÃO No ano de 4299 cinco exploradores foram explorar uma caverna, mas…

do trabalho e da livre iniciativa; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à…

invalidação dos tipos penais incapazes de proteger os bens de curvatura social, o que oportuniza a Justiça a se inquietar e procure empregar seu tempo na solução de circunstâncias de relevante valor, considerando que não se presencia grandes problemáticas jurídicas nem sociais. Assim sendo, é entendido que a inexistência de um Estado Social provoca o incitamento para um desenvolvimento desordenado de uma criminalidade de processo continuado, de forma a preencher espaço relevante no…

ambiente de trabalho, não existe nada melhor que a sensação de bem-estar, tanto físico, como psíquico e social, o que não significa somente estar livre de qualquer ameaça referente a acidentes ou doenças ocupacionais. O pensamento a respeito da segurança e da saúde do trabalhador ganha novos rumos e novo enfoque, ressaltando a importância da prevenção de riscos psicossociais que levam ao estresse, depressão, ansiedade, dependência de álcool, drogas e medicamentos, entre tantas outras…

em invadir o local: a Lei 15W/2013 determina a expulsão de policiais culpados pela Corregedoria! – Posso passar aí para tentar convencêlo pessoalmente? – Não agora; estou analisando o Projeto Descap; sou um dos que estão procurando a viabilidade jurídica dele. O Reblaw me disse que tratou disso com você. Tício ficou ainda mais curioso. *** – Conseguimos o mandado? – Perguntou Enig, aparentemente sabendo da resposta. 46/102 – O “Sr. Direitos Humanos” quer indícios primeiro! – Enquanto…

marcado por inúmeras dificuldades” . A justiça possui uma capacidade restaurativa, que busca a paz e a estabilidade, mas traz entraves excessivos para a reparação moral. A Justiça de Transição busca uma reconstrução, a construção de uma nova ordem jurídica, sendo esta sua principal tarefa. Glenda Mezarobba entende que a Justiça de Transição vale-se de duas fontes primárias para fazer um argumento normativo em favor do encontro com o passado: o movimento dos direitos humanos, que se…

sem governo e sem domínio e há domínio e governo sem poder. Porém, um governo ou um domínio sem poder têm o sentido de fragilidade e de perecimento, pois lhe falta algo: o quê? 1. O poder na dogmática jurídica Tradicionalmente, o poder não é incorporado pela dogmática jurídica como um elemento básico, sendo, em geral, desprezado, mas encarado como um fato extrajurídico, tanto no direito privado quanto público, neste último em que a noção é esvaziada por limitadas concepções expostas

momento agressiva, que se baseia na percepção daquilo que o outro dispõe e de que ele próprio se sente desprovido. (...) O invejoso lamenta ver o outro possuir bens materiais ou morais, mas seu desejo de destruí-los é maior que o desejo de obtê-los. Se ele os tivesse, não saberia o que fazer com eles, pois não dispõe de recursos para tal. Para preencher a distância que separa o invejoso do objeto de sua ambição, basta-lhe humilhar o outro, aviltá-lo[20]. Normalmente, o agressor é uma…