Sentença dos caso dos denunciantes invejosos

Sentença para o Caso dos Denunciantes Invejosos 1-Introdução O caso dos denunciantes invejosos se refere à pessoas que denunciavam outras por motivos pessoais ou porque compactuavam com o regime ditatorial vigente na época, tais denuncias se referiam a críticas ao governo em discussões particulares, a escuta de estações de rádio estrangeiras, o relacionamento com notórios vândalos, o armazenamento de saquinho de ovos em quantidade maior do que a autorizada, a omissão de informar a perda de documentos de identidade no prazo de cinco dias, entre outros. A legislação vigente previa a pena de morte para qualquer dessas infrações, na atual situação a população clama por uma resposta do poder público e conseguinte pela condenação de todos os denunciantes invejosos. 2- Fundamentação 2.1 Da Segurança Jurídica Os denunciantes invejosos apresentados no caso não cometeram nenhum delito, mesmo tendo cometido fatos puníveis segundo o governo democrático posteriormente em vigor. Isso se dá pelo fato de que as atrocidades foram cometidas num momento em que não havia punição expressa para as mesmas, visto que as próprias autoridades competentes não ordenaram algum tipo de sanção. Tem-se o problema conhecido como “justiça de transição”, que partindo do preceito de que a autoridade competente no período era membro dos camisas-púrpuras e que, baseados na segurança jurídica, a melhor solução para tal caso termina por conceder a anistia aos golpistas e responsáveis pelos males…

O Caso dos Denunciantes Invejosos – Dimoulis, Dimitri Katia Socorro Rocha Oliveira da Silva Aremilton Machado de Farias Jr Carly Sarraf Emerson Carlos Souza Moraes Jéssica Lisboa José Mário Sena Martins Márcia de Fátima Saldanha de Siqueira Pedro Henrique Rodrigues Barradas Tamires Martins Sena No livro O Caso dos Denunciantes Invejosos, encontramos inicialmente um regime democrático e uma sociedade pacífica, após a tomada de poder por meio de eleições, instala-se um…

prontamente políticas. Neste ambiente desconstruído, surge a figura dos denunciantes invejosos. São pessoas que passam a denunciar aqueles inimigos do regime, e estes passam a ser punidos severamente, por meio de um código penal que ampara esta nova situação. Por qualquer motivo aparente ou não aparente, os denunciantes, que antes eram renegados pelo sistema, passam a vingar-se daqueles que estavam no poder. O regime teve fim, o estado democrático volta a esculpir noções de um novo…

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS INTRODUÇÃO PRÁTICA ÀS RELAÇÕES ENTRE DIREITO, MORAL E JUSTIÇA RESUMO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL ALUNO: GIANE DE FATIMA VAZ B9506h3 1º DIREITO MANHÃ A obra refere-se ao ocorrido em determinado país (ficcional), totalmente democrático, que passa por um golpe, constituindo uma ditadura dos camisas-púrpuras, que concebem novos pilares constitucionais, uma nova legislação; decretos são criados ao bel…

O Caso dos Denunciantes Invejosos Autores: Lon L. Fuller. . Belém 2015 INTRODUÇÃO “O caso dos denunciantes invejosos”, é uma tradução de Dimitri Dimoulis do texto de autoria de Lon L. Fuller, e faz parte do livro, “The morality of Law” (A moralidade do direito), publicada em 1964, sendo considerada sua mais original obra. Esta obra está dividida em duas partes, a primeira de autoria de Fuller e a segunda do Prof. Dimitri. Uma introdução às relações entre…

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS - Resenha Jurídica by Rômulo Giácome Bem, iniciamos entendendo que esta obra está estruturada sobre um dialogismo. Ou seja, um diálogo dicotômico entre teorias propostas e propaladas por pares. Assim, de uma situação problema, surgem tentativas de respostas a solucionar este dilema, que está concentrado na mão do possível ministro da justiça, o leitor. Assujeitando-se, o leitor passa a ter o dever de escolher a melhor resposta, a melhor solução ao…

O caso dos Denunciantes invejosos A obra trata de um diálogo entre teorias. De uma situação problema, surgem tentativas de respostas para solucionar o dilema, que está concentrado na mão do provável ministro da justiça, o leitor. O leitor passa a ter o dever de escolher a melhor resposta, a melhor solução ao problema acontecido. A obra nos possibilita poder se posicionar e defender as várias propostas no debate, o que torna a obra interativa. O problema em tela refere-se ao ocorrido…

Caroline M. Freitas Gomes Turma A – 1º ano Introdução ao Direito Dimitri Dimoulis O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS 1. Introdução O livro “O caso dos denunciantes invejosos”, criado por Lon L. Fuller apresenta um caso imaginário onde uma sociedade que vivia um regime pacífico, constitucional e democrático, após sofrer uma profunda crise econômica, encontrou a solução na figura do chefe do partido que se autodenominava “Camisas-Púrpuras”. Tal governo foi eleito…

Introdução Esta obra é a retomada da antiga polêmica sobre a validade e a moralidade do Direito. Na apresentação, Dimitri Dimoulis redigiu uma ampla introdução sobre o caso dos denunciantes invejosos, texto de situação imaginária baseado na experiência das ditaduras do século XX que, sucedidas pelos regimes democráticos, enfrentavam o dilema de perdoar ou punir os crimes, os excessos e as injustiças ocorridas durante a ditadura. Traz a tradução do texto de Fuller, que apresenta em cinco…

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS - Resenha Jurídica by Rômulo Giácome O curso de Direito é uma grande aventura para mim. Como uma grande aventura, trás alguns desafios perigosos. Como exemplo teórico, posso elencar a dificuldade de perscrutar os conceitos epistemológicos da ciência e filosofia jurídica, seus embrincamentos e suas implicações conceituais. Este problema surge quanto comento alguma obra jurídica que li, ou quando necessito construir um conhecimento jurídico. Por…