Segurança Institucional

FERNANDO DE OLIVEIRA SIKORSKI OS ATOS INSTITUCIONAIS COMO INSTRUMENTOS DE RECRUDESCIMENTO DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA ENTRE 1964 E 1968 CURITIBA 2010 FERNANDO DE OLIVEIRA SIKORSKI OS ATOS INSTITUCIONAIS COMO INSTRUMENTOS DE RECRUDESCIMENTO DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA ENTRE 1964 E 1968 Monografia apresentada à disciplina de Estágio Supervisionado em Pesquisa Histórica- HH0067, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Setor de Ciências Humanas, Letras e…

oposições políticas por meio de Atos Institucionais que ignoravam completamente as diretrizes estabelecidas pela Constituição de 1946. Dessa forma, os novos elementos que chegavam ao poder buscaram empreender ações que dessem uma feição oficial ao governo militar. Em 1966, um novo projeto criou uma constituição que incorporava todas as decisões arbitrariamente impostas pelos Atos Institucionais e decretos criados…

governo impedia que a sociedade tivesse conhecimento da existência de uma oposição. Com o golpe de 1964, foi estabelecido um governo autoritário e militarista, ou seja, os presidentes eleitos eram militares e governavam somente através de Atos Institucionais – decretos (ilegais, pois não estavam previstos na constituição) elaborados por eles mesmos e impostos a nação, os quais não passavam pela apreciação do congresso. Quanto a sucessão no cargo, os presidentes passaram a ser “eleitos”…

Brasil, com os anos viriam os Atos Institucionais e o regime que tomara o poder através de um golpe se estabeleceria sobre bases legais, porém autoritárias. O que é um Ato Institucional? Os Atos Institucionais foram normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. Todas estas…

João Goulart, decretaram o primeiro Ato institucional, que tinha por objetivo a suspensão da constituição nacional por um período de 6 meses, permitindo assim a cassação de mandatos de deputados e a suspensão de direitos políticos de qualquer cidadão que pudesse ameaçar a segurança nacional. Mediante este decreto foram aprisionados lideres sindicais, estudantes, professores e militares acusados de agitação política. “Caminharemos para a frente, com a segurança de que o remédio para os…

constitucional era debatido no Congresso, o Governo tinha a autorização de governar através de decretos-leis que seria para comandar a administração, a segurança nacional e as finanças do país. Por fim no dia 24 de janeiro de 1967 foi então votada a nova Constituição, que entrou em vigor no dia 15 de março de 1967, na Constituição teria Atos Institucionais já usados pelo Regime Militar anteriormente. O principal objetivo dos militares com essa nova Constituição seria a maior…

Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por…

governo priorizavam a contenção das oposições políticas por meio de Atos Institucionais que ignoravam completamente as diretrizes estabelecidas pela Constituição de 1946. Dessa forma, os novos elementos que chegavam ao poder buscaram empreender ações que dessem uma feição oficial ao governo militar. Em 1966, um novo projeto criou uma constituição que incorporava todas as decisões arbitrariamente impostas pelos Atos Institucionais e decretos criados desde o governo de Castelo Branco.…

A ditadura no AI-5 O AI-5(ato institucional nº 5) é conhecido por ser o mais cruel dos atos institucionais decretados pelo regime militar foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro que entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante a presidência de Artur da Costa e Silva e vigorou ate dezembro de 1978. Produziu um elenco de ações arbitradoras de efeitos duradouros. O ano de 1968 ficou marcado na historia do mundo e também na do Brasil como

ATO INSTITUCIONAL Art. 1º - São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional. Art. 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República. § 1º -…