Segurança Institucional

janeiro de 1967 ocorre a ratificação da Constituição a qual, com o pretexto de garantir a segurança nacional, ampliou os poderes do Executivo em detrimento a Legislativo e judiciário. Consequência desse fortalecimento do Poder Executivo foi a valorização da União na estrutura federativa do Estado brasileiro, trazendo para si certas competências que antes pertenciam aos Estados e aos Municípios. Atos Institucionais Normas elaboradas no período de 1964 a 1969, durante o regime militar.…

Assembléia Constituinte através do Ato Institucional n. 4, sendo atribuída a prerrogativa de poder constituinte originário. Os membros da oposição foram banidos e a Carta Constitucional foi organizada sob pressão e encomenda dos militares, os quais preconizavam legalizar e institucionalizar o regime ditatorial militar. A nova Carta foi elaborada pelo jurista Carlos Medeiros Silva e diversas alterações foram realizadas com a inserção de emendas, atos institucionais e atos…

Ato Institucional Nº 5 | AI-5, o mais cruel dos Atos Institucionais | Capa do jornal O Globo toruxe estampada a medida | Durante o governo de Arthur da Costa e Silva - 15 de março de 1967 à 31 de agosto de 1969 - o país conheceu o mais cruel de seus Atos Institucionais. O Ato Institucional Nº 5, ou simplesmente AI 5, que entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, era o mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, e na prática revogou os dispositivos…

A Lei de Segurança Nacional, promulgada em 4 de abril de 1935, definia crimes contra a ordem política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais. A LSN foi aprovada, após tramitar por longo período no Congresso e ser objeto de acirrados debates, num contexto de crescente radicalização política, pouco depois de os setores de esquerda terem

ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e CONSIDERANDO que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade…

Os Atos Institucionais foram normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. Todas estas normas estavam acima de todas as outras e até mesmo da Constituição. Esses atos atualmente não estão mais em vigor desde o fim do Regime Militar. Mediante uma simples explicação, podemos identificar

Texto Integral de Norma Jurídica 12/09/14 09:01 Senado Federal Subsecretaria de Informações Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e CONSIDERANDO que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao…

REVISTA PRELEÇÃO Publicação Institucional da Polícia Militar do Espírito Santo Assuntos de Segurança Pública Vitória ano VII - Nº 12 - Dezembro/2013 REVISTA PRELEÇÃO - Publicação Institucional da Polícia Militar do Espírito Santo - Assuntos de Segurança Pública. Ano VII, n. 12, dezembro 2013. Vitória: PMES/ DEIP. 2013. ISSN 1981-3813 Semestral 1. Segurança Pública. 2. Generalidades/ Periódicos. I. Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) II. Diretoria de…

Ano/Turma : 1º Ano/Direito Orientador Renata Dutra Título Institucionalização da violência & Segurança Pública Área do Conhecimento Ciências sociais aplicadas : Filosofia do Direito(Criminologia) e Sociologia Jurídica. Palavras -Chave Violência , Instituição, Racismo, Institucionalização, Polícia, Violência policial, Execução , Naturalização Problemática Discutir a ” Violência Institucional no Brasil e os fatores que levam à sua institucionalização, bem como os…

SEGURANÇA INSTITUCIONAL Importância estratégica Adaptado por: Amilton dos Reis Santana – Bacharel em Sistemas de Informação Ameaças de toda ordem, do terrorismo internacional a catástrofes da natureza, põem em risco a segurança das instituições nacionais, das infraestruturas críticas (instalações, serviços e bens que, se interrompidos ou destruídos, provocariam sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança nacional) e da própria sociedade. A maior…