Segurança Institucional

Disciplina Carga Horária Pesquisa, Tecnologia e Sociedade 72 Modelos de gestão 72 Matemática Aplicada e Estatística 72 Legislação, Rotinas de Pessoal e Benefícios 72 Saúde, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente 72 Projeto Integrador I: recursos humanos. Relação homem–trabalho 36 Ética, Cidadania e Sustentabilidade 72 Administração Financeira 72 Treinamento e Desenvolvimento: Acompanhamento e Movimentação de Pessoas 72 Valorização e Remuneração de Pessoas: cargos e salários 72…

seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 30.290, de 21 de março de 2007. Missão Institucional A SDS tem como missão institucional promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos de segurança pública, integrando as ações do governo. Principais Atividades Promover a defesa dos direitos do cidadão e da normalidade social, através dos órgãos e mecanismos de segurança pública; Integrar as ações do Governo com vistas à preservação da…

Questionário Complementar do Processo de Avaliação Institucional UFPEL Identificação: (Não preeencher o nome) Unidade: Curso: Período do Curso: ("X" semestre) Idade Estado Civil Sexo ( ) Servidor ( ) Professor ( ) Aluno ( ) Comunidade Instruções para preenchimento: 1) Nas questões abaixo indique o número que melhor expressa sua opinião sobre a qualidade do serviço ou da realidade avaliada, tendo em conta a convenção ao lado: 0 = Não conheço…

o judiciário relativamente intacto? ........................................................................................................................ I.3. A Doutrina da Segurança Nacional (e Desenvolvimento) ................................... I.3.1. Materialização da Doutrina da Segurança Nacional: a Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei 314/67) .............................................................................. I.4. Introdução histórica ao golpe de 1964 (pela visão…

Atos Institucionais - AIs Ato Institucional n° 1 9 de abril de 1964 Arthur da Costa e Silva (representando o Comando Supremo da Revolução) "O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil

PRELEÇÃO Publicação Institucional da Polícia Militar do Espírito Santo REVISTA Assuntos de Segurança Pública Vitória ano IV – N° 08 – Agosto/2010 REVISTA PRELEÇÃO – Publicação Institucional da Polícia Militar do Espírito Santo – Assuntos de Segurança Pública. Ano IV, n.8, ago. 2010. Vitória: PMES/ DEIP, 2010. ISSN 1981-3813 Semestral 1. I. II. Segurança Pública. 2. Generalidades/ Periódicos. Polícia Militar do estado do Espírito santo (PMES) Diretoria de Ensino, Instrução e…

Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por…

direitos e garantias aos cidadãos brasileiro Constituição brasileira de 1967 A Constituição Brasileira de 1967 foi votada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967. Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional n. 4 atribuiu função de poder constituinte originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares,…

editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração…

13 de dezembro de 1968 o Ato Institucional nº 5 que tem como sua principal medida a atribuição do poder de fechar o Congresso ou coloca-lo em estado de recesso passando assim a exercer dupla função, função executiva e função legislativa. Em virtude da enfermidade de Costa e Silva esse poder foi exercido transitoriamente por três ministros militares, da marinha, do exército e da aeronáutica. O Presidente da República Federativa do Brasil, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e…