Segurança E Igualdade

“Princípio da Igualdade”, segundo o qual todos são iguais perante a Lei. Descreva o princípio da igualdade e opine, de maneira fundamentada, sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade das políticas afirmativas (cotas) frente a este princípio. O art. 5º da Constituição Federal estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviobilidade do direito à vida, à liberdade, à…

arquitetônica às edificações do respectivo Campus em respeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade substancial, além do cotejo à liberdade de locomoção, já que os múltiplos ambientes dessa instituição educacional não possibilitam que as pessoas com deficiência possam acessá-los, usá-los e se locomover com liberdade, autonomia, independência e segurança. O resultado do estudo dimensiona para a importância do processo de inclusão educacional das…

desse princípio, porém, ele encontra-se resguardado através de duas emendas. Na Quinta Emenda podemos encontrar a cláusula “due process of law” ao lado do trinômio “vida. liberdade e propriedade”. Na Décima Quarta Emenda passa a significar também a igualdade na lei e não só mais perante a lei. A partir de 1924 todas as Constituições pátrias resguardam o Princípio do Devido Processo Legal. Tendo culminado com a Constituição Federal de 1988 que expressamente versa sobre o princípio em…

Socialismo sem Dogma nem Distopia (Capítulo 1) «A desigualdade apenas se justifica pela sua finalidade social e na medida da sua finalidade social.» «Deve-se lutar pela igualdade de oportunidades e pela organização equitativa das desigualdades necessárias.» O socialismo luta por posições socialmente úteis, desenvolvida em pé de igualdade, pressupondo uma luta com um mínimo de solidariedade humana. A prosperidade obtida é fulcral neste processo. [18, 19] Liberdade: -Moral…

são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Todos= o conjunto de pessoas (brasileiros) Iguais perante a lei= igualdade em direitos e obrigações Sem distinção de qualquer natureza= sem diferença nas qualidades, essência, ou modo de ser das coisas e das pessoas. Garantindo aos brasileiros…

Igualdade, Constituição e Direitos Humanos RESUMO: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados em compreender o que seja materialmente o Princípio da Igualdade, ou, como queiram Direito de Igualdade, preferencialmente adotado por estudiosos da ciência jurídica.…

Estado de Natureza A diferença é que um dizia que o Contrato Social era injusto porque privava a igualdade de todos os seres humanos, e o outro defendia o contrato social, dizendo que a naturalidade e a liberdade das coisas era selvagem e violenta. A concepção de Hobbes (no século XVII), segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados e em luta permanente, vigorando a guerra de todos contra todos ou "o homem lobo do homem". A vida não tem garantias; a posse não…

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? Direitos Humanos são os direitos do homem. Diria que são direitos que visam resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana, ou seja, direitos que visam resguardar a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana. No entanto, apesar de facilmente identificado, a construção de um conceito que o defina, não é uma tarefa fácil, em razão da amplitude do tema. Os Direitos Humanos são direitos fundamentais

observando uma sequência temporal para fins didáticos. A situação social era grave, a vida dos trabalhadores era de extrema miséria e a burguesia desejava maior liberdade e participação política num regime até então absolutista. O lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” tornou-se o maior símbolo da revolução e expressava a insatisfação da população; é também uma síntese das conquistas populares. Datada de 26 de agosto de 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão veio para…

Liberdade ou segurança? Analisando o texto, logo pensamos no caso de Carlitos e consideramos num primeiro olhar, um absurdo sua escolha. Tocqueville buscou os conceitos de liberdade através dos conflitos que surgiram durante a Revolução Francesa, aonde remete à queda do poder monárquico e o surgimento da democracia moderna. O que mais espantou Tocqueville foi à forma violenta e devastadora que ocorreu esse processo. As pessoas estavam em busca da liberdade e certa igualdade que a tal…