Segurança E Igualdade

sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A Constituição Federal de 1988 também garante o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos do art. 5º. Para Wagner Balera a garantia de igualdade prevista no art. 5º estabelece uma obrigação de o Estado proporcionar proteção suficiente para se atingir a segurança social que cada um deve ter. Com isso, a Constituição vedou o tratamento desigual para a população, corrigindo distorção…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR (DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA) "Praesumptio juris a jure introducta est de jure, super tali praesumptione lex inducit firmum jus et habet eam pro veritate" RIS,brasileiro, casado, bacharel em direito, residente e domiciliado na rua Assunção, 1024, bairro José Bonifácio, nesta urbe, vem, respeitosamente, por intermédio de seu Advogado in fine…

asseguratorias (instrumentos jurídicos – habeas data, habeas corpus, mandato de segurança) Constituição – Carga de direitos (limite externo) / separação e organização do Estado, limitando seu poder (limite interno) Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. Direitos e Garantias…

constitucionais oferecidas aos cidadãos . “Art. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXIII- o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;”(Constituição Federal) 2- DA…

seus direitos garantidos, tem diversas formas de liberdade, mas também tem deveres e obrigações. Um grande desafio para uma democracia justa, é o equilíbrio entre defender a nossa liberdade e cumprir com o nosso dever de cidadãos. A política de igualdade, que consagra um Estado de Direito e a democracia, está incorporada no modo como aprendemos a conviver, ou seja, na maneira como construímos a sociedade. Como cidadãos fazemos parte de uma sociedade, um país, uma nação. Dado que as…

o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade d. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. e. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data. Resposta Correta: para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. Comentário resposta correta: O Mandado de segurança é uma garantia que nos protege quando direitos que são líquidos e certos nos são negados por ilegalidade ou abuso de…

Coordenadas sobre o Direito de igualdade em matéria tributária e princípios constitucionais como instrumentos a dar efetividade à J ustiça fiscal AUTORA: CLEDI DE FÁTIMA MANICA MOSCON Classificação: 2º lugar. “ Fazer justiça é aplicar o Direito com proficiência!” Sumário: Introdução. 1. Aplicação da lei e Justiça . 2. Princípio da Igualdade e efetividade da Justiça. 3. O Direito de igualdade tributária. 4. Igualdade no sistema jurídico. 5. Igualdade e os…

reconhecida efetividade. • Art. 5º, caput, CF/88 • Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termo seguintes: DIREITOS INDIVIDUAIS Direitos Individuais: todos aqueles que visam a defesa de uma autonomia pessoal (autodeterminação), gozando de sua liberdade sem interferência indevida do Estado e do…

parágrafos. O caput estabelece de forma literal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” Diante da crença de que as influência e as similitudes entre a Constituição e a declaração são substanciais, a acadêmica agora passará a comparar cada um dos direitos descritos na cabeça do…

DECLARAÇÃO DE 1789 4 1.2 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, 1948..........................4 1.1 A SEGURANÇA DOS DIREITOS HUMANOS 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS 7 INTRODUÇÃO Ao longo dos anos a sociedade passou por governos tiranos e guerras de extrema crueldade, os direitos humanos vem ao longo da historia acabando com essas situações caóticas, trazendo a igualdade entre os indivíduos, sem qualquer tipo de discriminação, para isso criou institutos pelos quais…