Segurança Jurídica Seminário

liberdade das pessoas. Considera que o Estado deve se esforçar para fornecer às pessoas as condições ambientais adequadas que lhes permitam não somente a sua sobrevivência, mas também a sua existência em condições saudáveis. Discute, ainda, a segurança jurídica ambiental e a necessidade fundamental da participação dos cidadãos para que esta se concretize. Nesse contexto, apresenta-se a liberdade de expressão, no caso especificamente a informação ambiental, como uma exigência para o…

constitucionais fundamentais; 6. Os direitos e garantias fundamentais do cidadão; 7. Direito de propriedade: desapropriação e uso pelo poder público; 8. A segurança jurídica; 9. As garantias constitucionais; 10. Os direitos sociais; 11. Os direitos do consumidor; 12. Princípios gerais da atividade econômica; 13. As pessoas naturais; 14. As pessoas jurídicas; 15. Os fatos jurídicos; 16. Os negócios jurídicos; 17. Algumas implicações criminais; OBJETIVOS GERAIS…

comandos de determinada pessoa, quer dizer, nos devemos conduzir de harmonia com o sentido subjetivo destes atos de comando; a premissa menor é a afirmação do fato de que essa pessoa ordenou que nos devemos conduzir de determinada maneira. A norma jurídica cuja validade é afirmada na premissa maior legitima, assim, o sentido subjetivo do ato de comando, cuja existência é afirmada na premissa menor, como seu sentido objetivo. Por exemplo: devemos obedecer às ordens de Deus. Deus ordenou…

Seminário II- SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES. ALUNA: Andressa Fabiane Magalhães de Freitas. 1) Resposta: o termo “exigibilidade” no direito tributário torna o crédito tributário apto para a sua cobrança, ou seja, liquido exigível e certo. O efeito da suspensão é evitar a cobrança prosseguimento normal da cobrança do crédito tributário, evitando a assim, por exemplo, a penhora dos bens do devedor ou então a execução fiscal a…

diversas áreas da Engenharia foram: Workshop de segurança e Saúde Ocupacional -Que aconteceu no período de 14 a 16 de outubro de 2014, na cidade de Ipatinga – MG. Público-Alvo- Profissionais de saúde ocupacional e segurança do trabalho, docentes, acadêmicos e gestores. Empresas que buscam cada vez mais melhorar a saúde de seus profissionais e a segurança em seus processos, visando ao melhor desenvolvimento e à satisfação no ambiente de trabalho. Seminário nacional de Receituário…

Módulo Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é o conjunto de normas jurídicas que objetivam regular as relações sociais, definindo e delimitando os deveres do indivíduo, bem como estipulando todos os seus direitos enquanto cidadão. Sim, há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito. O direito positivo é o conjunto…

EDUCAÇÃO CONTINUADA _______________________________________________________________ SEMINÁRIO V: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Questões: 1. Que é suspensão da exigibilidade do crédito tributário? Quais são suas hipóteses? Explique detalhadamente cada uma delas. Resposta: Para o Doutor Paulo de Barros Carvalho o que existe é a suspensão da exigibilidade do crédito, mas não o crédito em si. Desse modo, a

Direito Tributário – Curso de Especialização – IBET Módulo CIT –Controle da Incidência Tributária Aluno: FABIANO MARCELINO DE SÁ SEMINÁRIO II – Controle Processual da Incidência: Declaração de Inconstitucionalidade 27/03/2015 1. Quais são os instrumentos de Controle de Constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei 9.868/99. R.: Embora a doutrina…

barros Produção textual Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [administrção da produção ,operação de e logistica,teoria de jogos,Seminario IV]. Prof. Luiz Antonio ,Gislenie Fregoneze,Marcos Roberto Marques . Teofilo otoni 2014 1) O restaurante Esfiha Juventos por funcionar num bairro tradicional de São Paulo alguns administradores…

MÓDULO TSJ – Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluno: Jose Alexsandro Alves de Freitas Questões – Discutidas em sala por cinco grupos. 1. Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS; (iv) aluguel de imóvel público; (v) custas judiciais; (vi) prestação de serviço…