Segundo O Doutrinador Nalini Dentre Toda

move o ser humano a empreender grandes projetos, a ponto de norteá-lo a criar leis e interpretá-las para que sua aplicação se torne cada vez mais efetiva. Todavia não se pode esquecer a ponderação de Levy - Ullmann "a ideia de justiça se encontra em todas as leis, mas não se esgota em nenhuma; é ela, entretanto, que dá sentido e significação a todo o direito positivo"3. A transação é um dos institutos mais antigos que permeia as orientações dos homens sábios desde a mitologia grega…

Justiça de Santa Catarina, na pessoa do seu Presidente Desembargador Cláudio Barreto Dutra, e à Associação dos Magistrados Catarinenses, na pessoa do seu Presidente Juiz Sérgio Luiz Junkes, pelo apoio financeiro disponibilizado. Agradeço por fim a todas as pessoas que de uma forma ou de outra contribuíram para o êxito deste projeto. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à Sociedade Catarinense, em especial a todos os Jurisdicionados que se socorrem diariamente no Poder Judiciário para…

(que põe em dúvida até mesmo a qualidade do provimento jurisdicional), mas igualmente numa visão política de repartição de competências entre Poderes conduzida equivocadamente desde os primórdios do surgimento do Estado nacional. Mas a despeito de toda evidência negativa, resta induvidoso que a Reforma consubstanciada pela Emenda 45 teve e continua tendo sua importância para o Brasil. Os temas tratados adiante reforçarão a tese de que os acertos postos em vigência no romper do ano de…

devedor do que ao credor, conforme estudo realizado nos processos do 2º. Juizado Especial Cível e, no decorrer deste trabalho, será demonstrado esta situação. Nas fontes pesquisadas, há vários entendimentos sobre o tema, alguns legisladores e doutrinadores são favoráveis, outros são contra a penhora de parte do salário. A metodologia usada nesta monografia foi à pesquisa de campo, por meio de consultas de processos de ação de execução, arquivados definitivamente, no 2º. Juizado…

técnico – ISO /TC 207, que elaborou a série de normas ISO 14000, refletindo a evolução dos selos ambientais desde o selo Anjo Azul criado na Alemanha em 1978. Na última década do século XX, a mudança na percepção ambientalista já é sentida em todas as esferas, apesar dos problemas climáticos e do aumento do consumo. A tabela abaixo resume a transição dos anos de 1990 rumo a uma visão mais ecológica: Tabela 01 Visão Dominante Domínio sobre a natureza Meio ambiente natural é visto,

participação da criatura racional na ordem divina do universo. 3. O QUE SIGNIFICA ESSE PENSAMENTO? Agostinho substitui o panteísmo de Heráclito e dos estoicos – o jusnaturalismo cosmológico[2] – por um jusnaturalismo teocêntrico. Ele foi a base de todas as posteriores concepções cristãs. A lei eterna reflete-se na consciência humana como lei ética natural. Nenhuma perversidade é capaz de apagar a lei impressa nos corações das pessoas. Os homens, por mais imersos que…

lei sobre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade exigirá, mais do que nunca, as providências do Estado para que efetivamente sejam cumpridas as penas restritivas de direitos, evitando-se a prática costumeira de relegá-las a segundo plano ao se dar preferência à concessão da suspensão condicional. Trata-se, agora, da necessidade de providências impostergáveis, uma vez que, em grande parte dos casos, diante da quantidade da pena privativa de liberdade aplicada…

irmão e minha irmã, pessoas que completam a família maravilhosa que eu tenho. A meus amigos também, que me ajudaram de alguma forma para a minha realização, os amigos do trabalho que me deram dicas e formas para a realização deste trabalho. A todas as pessoas que Amo, de modo especial a minha namorada, no qual eu tenho um amor muito grande, e de todos que estão presentes comigo. RESUMO O autor transcreve o presente trabalho, enfatizando como principal, o acesso à…

uma referência aos apóstolos, ou em relação ao poder que tais homens comuns de tinham da verdade julgando uma conduta humana, sendo que à época somente Deus tina esse direito. De tais crenças nasce a instituição do Júri, que veio a se consolidar dentre todas as instituições do nosso ordenamento legal, como a mais democrática instituição de aplicação dogmática. O Brasil na criação do Tribunal do Júri, que historicamente foi mais favorável, muito embora, em determinados períodos, passou…

zelar pela perpetuidade da separação de Poderes, e assim manter o equilíbrio do Estado Democrático de Direito. Tais garantias são de extrema importância, e já encontravam previsão em nossa primeira Constituição, datada de 25 de março de 1824. De todas as três garantias, o presente artigo dará ênfase especial à vitaliciedade, pois se trata de um tema em voga atualmente, trazido à tona pelo Conselho Nacional de Justiça que, ao julgar o Processo Administrativo Disciplinar n°…