Segundo O Doutrinador Nalini Dentre Toda

imunidades, sendo elas, a imunidade tributária, imunidade parlamentar, imunidade consular, imunidade diplomática, imunidade profissional do advogado, bem como informações a respeito previstas em obras e no ordenamento jurídico brasileiro. 10 O segundo capítulo visa abordar a origem e evolução histórica do advogado, é descrito a origem e atuação deste profissional na Grécia antiga, advogados e jurisconsultos romanos, idade média, idade moderna, advocacia luso-brasileira, a…

jurídicos e médico-legais. Demonstraremos histórico das leis em relação ao crime, bem como o objeto jurídico por elas defendido. Serão analisados vários aspectos do crime, tais como: objeto jurídico, elemento normativo, sujeito ativo e passivo, dentre outros, com destaque à Medicina Legal, imprescindível para a caracterização ou não do crime. Nela detalharemos alguns conceitos abordados no âmbito jurídico e relataremos aos métodos utilizados para a detecção da conjunção carnal.…

noticiários televisivos ou nas mídias impressas ou on-line, é de suma importância fazer uma análise do ponto de vista psicopatológico e legalista dos crimes realizados em nome do amor. O apoio jurisprudencial, bem como o posicionamento de grandes doutrinadores penalistas e os dispositivos legais, foram de grande valia para a construção da pesquisa teórica e o consequente desenvolvimento do trabalho vertente. Como também, o auxílio de sites e artigos científicos contribuiu positivamente…

grau de Especialista, Curso de Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos das Faculdades Integradas do Brasil UNIBRASIL. Orientador: Prof. Ms. José Anacleto Abduch SANTOS CURITIBA 2010 ii A Terra tem o suficiente para todas as nossas necessidades, mas somente o necessário. Mahatma Gandhi iii SUMÁRIO RESUMO..............................................................................................................vi INTRODUÇÃO .............................

Para demonstrar os negócios empreendidos, a requerente juntou aos autos cópia das negociações feitas durante o período em que viveram juntos: a) contratos de compra e venda de imóveis; b) arrendamento de semoventes; c) contrato de parceria pecuária, dentre outros. Explica que, no ano de 2006, o requerido resolveu se mudar para o município de Piraju, no estado de São Paulo, em decorrência de ter atingido idade avançada. Alega que os filhos do réu, completadas suas…

atividade física frequentemente desejam testar qualquer substância para melhorar seu desempenho no esporte. Os denominados auxílios ergogênicos dos quais se utilizam os atletas são incentivados pela busca de patrocínios milionários (FELICIO, 2010). Dentre esses recursos, estão os esteroides anabolizantes androgênicos (EAA), que além de ofuscarem o brilho do esporte vêm colocando em risco a saúde de muitos atletas e esportistas. Neste contexto, o uso indevido dos EAA é a razão que…

esteja limitado, reduzido. Por exemplo: o tema O DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL aponta um único assunto. 36 Contudo, é por demais amplo para um trabalho monográfico de graduação em Direito. Este tema demandaria um esforço de pesquisa de toda legislação brasileira que tratasse do consumidor, pelo menos desde a Proclamação da República até a promulgação da Lei n. 8.078/90 (o Código de Defesa do Consumidor), bem como o comentário de todos os artigos da lei consumerista.…

da população, destaca-se ser importante buscar qual é o papel do Município nesta área como ente federado. Em relação ao conhecimento científico, existe pouca manifestação doutrinária a respeito do tema uma vez que entre os renomados doutrinadores poucos escreveram sobre o assunto. Este trabalho almeja delinear as questões que o envolvem para aumentar o debate jurídico a respeito da Guarda Municipal, tratando de seus aspectos mais relevantes. O tema é importante uma vez que cada…

comportamentais influenciaram na determinação de uma nova paternidade, a socioafetiva, que é o tratamento dispensado a um filho, por alguém, independente de imposição legal ou vínculo sanguíneo; fruto apenas do sentimento de carinho e amor. Portanto, no segundo capítulo serão abordadas as mudanças ocorridas quanto à paternidade, abordando o sistema de presunções do Código Civil de 1916, passando pelo surgimento de técnicas de identificação de paternidade, que fez prevalecer a…

significado de direitos humanos, dentre os quais a constante proteção dos hipossuficientes. Não basta haver discussão teórica sobre os direitos humanos, pois o importante é implantar medidas de aplicação. Essas medidas ocorrem tanto a nível internacional, como no âmbito do aspecto de cada País, evidentemente, observando os limites das soberanias nacionais. Aplicam-se no Tribunal Penal Internacional todos os princípios norteadores do direito internacional penal dentre os seguintes:…