Segundo O Doutrinador Nalini Dentre Toda

dos Santos, não só por ter-me honrado com sua brilhante orientação, sem a qual este trabalho não teria sido realizado, mas também pela sua inestimável amizade, pelos ensinamentos que ultrapassaram a barreira jurídica, os quais levarei para a vida toda, e pela confiança depositada. Ao Doutor Rufino Eduardo Galindo Campos, Promotor de Justiça de Dracena, por confiar na minha capacidade e aceitar-me como estagiária do Ministério Público, compartilhando comigo todo o seu conhecimento…

trabalho será desenvolvido em três momentos principais. O primeiro momento acontecerá no segundo capítulo, onde será apresentado o modelo constitucionalista brasileiro, a partir de um breve resgate histórico - porém não menos significativo – das Constituições brasileiras, enfatizando, de modo especial, a Constituição Federal brasileira de 1988 em seus diferentes nuances, político, histórico e social. Num segundo momento, será ventilado, a partir do terceiro capítulo, a questão da…

métodos na tentativa de encontrar o mais adequado quando da seleção dos juízes, contudo ineficaz, pois Dallari (2002, p. 23) acentua que “tem-se inovado procurando considerar exigências modernas, mas preservando estruturas e concepções antigas”. Assim, dentre os vários métodos de seleção de juízes, a maioria envolve a indicação e eleição, formas que demonstram fragilidade. Contudo, é sabido que o conhecimento jurídico é fator influenciante na condução da magistratura, uma vez que o…

Meio Ambiente sadio e equilibrado, onde nota-se uma maior atuação do poder de polícia do Órgão Ambiental competente. Assim, objetiva-se aprofundar no estudo do Licenciamento Ambiental com ênfase especial no Licenciamento no Estado do Paraná, focando todas as etapas do processo de licenciamento, os documentos necessários para se obter as licenças, vinculando também a Autorização Ambiental de Funcionamento, Licença Ambiental Simplificada e Declaração de Despensa de Licenciamento Ambiental…

mais um sonho em minha vida. Aos meus irmãos, Aldeci e Vandeí, pelos incentivos e torcerem por esta vitória e a Valdeí, que além de irmão, também tive o prazer de ser colega de classe e lutarmos juntos cada dia. A meu orientador, Gustavo Henrique, por toda boa vontade em me ajudar a desenvolver e aperfeiçoar este trabalho. E aos colegas de turma, Thiago, Lawetna, Conceição, Luciclécia, Danielle, Christiane e a todos aqueles que de alguma forma contribuíram durante a caminhada acadêmica. …

Poder Judiciário ou Poder Judicial é um dos três poderes do Estado moderno. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao Poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por…

leal adimplemento das obrigações assumidas: tanto mais intensa é a necessidade privada de constrição quanto menor a força do Estado para constringir externamente os contraentes ao cumprimento das obrigações assumidas. (2000, p. 116). Muitos doutrinadores procuraram definir a bonae fidei iudicium, assim Martins-Costa com a precisão de sempre, também a definiu, dizendo que tratava-se de um tipo especialíssimo e prosseguiu A bonae fidei iudicium consistia em um procedimento…

posto, o que está colocado na norma jurídica. Para o positivismo jurídico prevalece o direito enquanto norma jurídica estatal, enquanto para o direito natural o que prevalece é o direito advindo não do Estado, mas, da sociedade, numa compreensão segundo a qual o direito já existia antes mesmo da criação do Estado. Rua Prof. Lázaro Costa nº. 456 - Cidade Jardim – Goiânia – GO CEP 74415-420 - Fones: (62) 3246 1400 – 3246 1475 www.anhanguera.edu.br NED ED Pró-Reitoria de…

como dos princípios constitucionais vigentes no que tange ao direito de família. Inúmeras objeções foram lançadas ao nosso entendimento, até mesmo na seara acadêmica, advindo qualificações de toda sorte para rotular tal postura de positivista, reacionária, preconceituosa, conservadora, moralista, dentre outras, visando a defesa, quase que, passional, das tais uniões poliafetivas. É certo que a divergência doutrinária e o debate respeitoso sempre enaltecem a profusão do…

instrumento pelo qual o estado é acionado a resolver um conflito de interesses entre pessoas que não conseguiram se resolver entre si. A globalização, o avanço tecnológico e o desenvolvimento socioeconômico experimentado por nosso país nos últimos anos, dentre outras razões, resultaram em um maior acesso à informação por parte da população e, por consequência, à elevação do nível de consciência das pessoas em relação a seus direitos. Tal situação acabou provocando uma crescente demanda…