Segundo O Doutrinador Nalini Dentre Toda

licenciamento ambiental; - Modalidades de licenciamento ambiental; 16 3 JUSTIFICATIVA Atualmente a preocupação com os recursos naturais são no Brasil e o Mundo motivo para intenso debate. O problema gira em torno da sua possível escassez. Segundo Henning, isso se deu em função da forma de exploração e ocupação, do espaço rural e urbano, que não se preocupou em preservar seus recursos. O autor relata que durante séculos as cidades se habituaram a lançar esgotos brutos nos rios, no…

Estado não pode acionar todo o seu aparelho Judiciário, em razão de fatos de pouca relevância jurídica, na medida em que isso só contribui para afogar, ainda mais, o poder judiciário brasileiro. Ademais, não é razoável que se submeta o indiciado a toda morosidade de um processo criminal, se este não representar grave transtorno à ordem social. 2 SUSPENÇÃO CONDICIONAL DO PROCESSO De acordo com Gomes¹, a Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Criminais), no seu art. 89, contemplou a…

utilizando-se de pesquisa bibliográfica de natureza exploratória, tendo por base, dentre outros, os estudos de ALMEIDA, Gregório Assagra (2007), CAPPELLETTI, Mauro (1988), CASTRO, Iberê (2003), entre outros. No primeiro capítulo deste trabalho será discorrido sobre o surgimento e a evolução do sistema processual, discorrendo a fase sincretista, fase autonomista, Fase instrumentalista e o direito processual no Brasil. No segundo capítulo abordará a mudanças novo código de processo civil…

1. INTRODUÇÃO No contexto vivenciado pela sociedade brasileira nos últimos tempos, em que diuturnamente se ouvem escândalos envolvendo profissionais de todas as áreas, destaca-se a importância da ética e da decência no exercício da profissão. Ética, em sua essência, como ensina Vázquez (2000), é o modo de ser do indivíduo, adquirido ou conquistado pelo homem. Traduz-se numa ciência do comportamento

angústia, depressão, desânimo, dentre outros. E como já citado, a solução pode chegar tarde demais. Importante também dizer que a morosidade da justiça afeta, de certa forma, a todos os cidadãos, não só na atuação daqueles que utilizam diretamente as varas ou tribunais, mas também na competência deste Poder em declarar, sob ótica difusa e superveniente, o comportamento dativo de interpretações subjetivas de leis e normas que envolvem e comprometem toda a sociedade, de modo…

pretensão punitiva do Estado e o direito de liberdade do acusado. Palavras-chave: ética – direito – moral – dignidade da pessoa humana – fundamento da República Federativa do Brasil – justiça penal – processo penal INTRODUÇÃO Evidente interesse em todas as áreas do conhecimento é a procura pela verdade, a qual, entre os filósofos, não se encerra num único conceito, todavia designa numa acepção comum, como sendo algo que representa a ideologia daquilo que é a realidade. Desta maneira,…

é fundamental a revolução na prestação jurisdicional com incentivo à cultura da pacificação. No primeiro capítulo da monografia é feito um breve estudo histórico dos conflitos, assim como os primórdios dos meios de composição, sendo que no segundo capítulo são trazidos detalhes sobre o Poder Judiciário Brasileiro importantes para os pontos teóricos posteriormente expostos. No terceiro capítulo tem início uma parte do trabalho mais voltada aos meios alternativos de solução de conflitos

bem comum, interesse de toda instituição do governo. Por último, analisou-se a necessidade de controle na administração pública. Conclui-se que a principal das reformas a ser feita no Judiciário é a mudança de mentalidade dos magistrados, para que apresentem soluções justas e viáveis em face da realidade social, a despeito das carências materiais, das imperfeições da legislação, dos vícios da sua estrutura e dos demais obstáculos que impeçam a realização da justiça segundo o espírito…

direito constitui fenômeno facilmente demonstrável. Mas o fato, por outro lado, não evita a conclusão da existência de vários direitos igualmente desarmônicos. Esses vários direitos estariam condicionados pelo teor da sentença final que, por sua vez, dentre outros fatores, depende da maneira com que o magistrado encara sua função perante a sociedade. No plano contencioso, o que mais importa é a decisão, e não o texto de lei. Impossível desconhecer a enorme importância…

“prescrição intercorrente se consuma na hipótese em que a parte, devendo realizar ato indispensável à continuação do processo, deixa de fazê-lo, deixando transcorrer o lapso prescricional”. (MARTINS, 2005, p.103) Ainda temos a conceituação do renomado doutrinador Vilson Rodrigues Alves: Em se dando o exercício da pretensão e da ação de direito material em juízo, por meio da ação de direito processual, interrompe-se a fluência do prazo material de exercício daquela se ocorre a…