Segundo O Art 10 Da Constituição De 1824 Quais Os Po

Histórica da Legislação de MA 2) Natureza Jurídica do MA 3) Teoria das “Gerações de Direitos” 4) Classificação Doutrinária do MA 5) Princípios de Direito Ambiental 6) Repartição de Competências 7) MA na Constituição Federal 8) Estrutura Orgânica do SISNAMA 9) Licenciamento Ambiental 10) Licenças Ambientais 11) Responsabilidade Civil e Dano Ambiental 12) Responsabilidade Penal Ambiental 13) Responsabilidade Administrativa Ambiental BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA 1. OBRAS…

constitucionais; que já se faziam visível desde a Constituição de 1824, do Brasil colônia e, se firmando na Constituição de 1891, agora República; não mais saindo dos seus escritos. A seu turno, os Direitos Humanos, consolidado pós-segunda guerra mundial, por trazer os anseios da coletividade global de paz e bem-estar, sugere o atendimento das determinações constitucionais e a atenção aos princípios norteadores, fonte, também, do Direito. A Constituição Federal de 1988, tida “Cidadã”,…

Marcelo Pereira Souza Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Bertoldo Pereira de Souza Advogado. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Sete Lagoas/MG. Graduado pela Fundação de Direito do Norte de Minas, atual Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Histórico da…

judicialização da política, onde ocorre uma usurpação de poder no primeiro, e o cumprimento de uma Constituição que ampliou consideravelmente seu conteúdo relacionado ao Poder Judiciário no segundo. Inicialmente o trabalho busca explicitar conceitos e características do sistema de tripartição dos poderes, alcançando seu ápice com a obra de Montesquieu e sendo aplicado no Brasil desde a sua primeira Constituição. Traz, ainda, algumas considerações acerca das funções dos Poderes. Por fim,…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL 1ª ATIVIDADE: DISSERTAÇÃO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS TUTOR DA DISCIPLINA: MANOÉL MAIA JOVITA ACADÊMICO: FRANCINALDO LOPES DA SILVA 1. Sabendo-se que “os direitos e garantias funcionam como freios e limitadores ao poder do Estado ante as pessoas e entre elas, umas com as outras”, DISSERTE, à luz do art. 5º da Constituição Federal, sobre os direitos fundamentais consistentes em garantias constitucionais

ou confundem história e memória ou se equivocam quanto ao conteúdo dos dois conceitos. 14. QUESTÃO 14 Em sua obra História, Heródoto (484-425 a.C.) narra as Guerras Médicas e menciona as inóspitas e longínquas terras da Cítia, atual Ucrânia. Segundo Heródoto, A leste (...) chega-se ao território dos citas nômades, que nada semeiam e não lavram terra alguma. Todo aquele território (...) é desprovido de árvores. (...) O inverno é tão rigoroso que durante oito meses do ano o frio é…

Em 1824, o Brasil promulga sua primeira Constituição. Esta Constituição consolida muito do estado sócio-político-econômico do tempo da Colônia, inclusive no concernente às relações do Estado com a Igreja. Embora reconhecida como religião oficial do Brasil, o catolicismo permanece no regime do “Padroado”, sem restabelecer relações diretas com Roma, restringindo sua ação no campo educacional. Quanto à educação, a nova Constituição pensou, pela primeira vez, inspirada no modelo da…

GAMA FILHO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COORDENADORIA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Rio de Janeiro 12/2009 UNIVERSIDADE GAMA FILHO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COORDENADORIA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada a Coordenação de Cursos de Pós-graduação Lato…

DEMOCRÁTICO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI JOINVILLE 2013 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA O estudo da relação entre o Poder Legislativo e a Cidadania brasileira apresenta reflexões sobre a democracia e a maneira com a qual esta influencia a sociedade Pós-moderna. Aborda a representação, o impacto da imagem do Poder Legislativo sobre a participação popular e os efeitos dessas relações sobre a qualidade do regime democrático vivenciado. Maluf ilustra o Poder Legislativo (2007, p.…

Brasil – Revolução Liberal do Porto – 1820; - Em 1824 é outorgada a primeira Constituição brasileira. O Art. 179 desta Lei Magna dizia que a "instrução primária e gratuita para todos os cidadãos“; - Para suprir a falta de professores institui-se o Método Lancaster, ou do "ensino mútuo", onde um aluno treinado (decurião) ensina um grupo de dez alunos (decúria) sob a rígida vigilância de um inspetor. . - 1872, Brasil contava com uma população de 10 milhões de habitantes e apenas 150.000…