Se Você Fosse O Juiz Da Causa Como Decidiria

caipirinha industrializada foi considerada a melhor por pesquisa de satisfação feita pela própria ré em diversos Estados do Brasil. Além disso, a ré considera seu produto o melhor do Brasil, sendo inegável que gosto não se discute. Se você fosse o juiz da causa, como decidiria? Para facilitar sua compreensão sobre a discussão, leia as fontes a seguir: "Não se confundem publicidade e propaganda, embora, no dia-a-dia do mercado, os dois termos sejam utilizados um pelo outro. A…

decisão do juiz (+-). b. da Imediatidade – CPC arts. 446, II; 413; 344 etc  é uma decorrência do princípio da oralidade. É o juiz quem colhe pessoalmente a prova, o faz diretamente e não delega tal função a ninguém (exceção: carta precatória). c. da Concentração da Causa – CPC art. 455 (ou “da unicidade da audiência”)  a audiência é única. d. da Publicidade – CPC art. 444 etc  a audiência é sempre pública, mesmo que a portas fechadas. e. da Identidade física do Juiz (art. 132) …

cada conceito com algum momento vivenciado pelos sujeitos de direito que aparecem no documentário. Resposta: Moral: Conjunto de convicções de uma pessoa, de um grupo ou da sociedade inteira sobre o bem e o mal. Ex. Quando o Sr. Airton Vieira (Juiz), reprova e justifica as punições a todo e qualquer tipo de roubo, seja ele da insignificância que for, pois acha, que os delitos e crimes começam com objetos simples e insignificantes para depois o sujeito estar envolvido em furtos maiores.

a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou -se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e…

prestação dos serviços?. Os dois filhos da autora e mais 17 crianças morreram em decorrência de infecção hospitalar. A clínica tem o dever de indenizar a autora, mesmo que não tenha agido com culpa, porque houve defeito na prestação de seus serviços. Você deve ter percebido que houve, no gráfico anterior, a subsunção do fato à norma, ou seja, buscaram-se os fatos que se "encaixassem" à norma "adequada" para defender a tese escolhida. Esse procedimento é dedutivo. Mas será que esse…

dentre outros sentidos, assinala os de quem não tem o necessário à vida, que revela pobreza. Assim, alguns questionamentos se impõem: como delimitar o sentido e o alcance jurídico dos vocábulos “necessitado” e “pobre”? Você, como juiz desta causa, decidiria tal e qual ao juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP? Justifique sua resposta. 2. YOZO KONO, casado, brasileiro, aposentado, RG nºXXXXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXXX, por seus procuradores que ao final subscrevem (doc. 1), vem,…

Matrícula: 2012.01.140749 Folha: 1 de 18 Data: 01/10/2013 MD/Direito/Estácio/Período-04/CCJ0052/Trabalho AV1/WLAJ/DP TRABALHO PARA AV1 Aplicação Prática Teórica = Web-Aula-01 QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. …

previsão desse direito para o casamento. Para Zeno Velozo, houve ab-rogação e o direito real de habitação do (a) companheiro (a) foi extinto/revogado e concorda que seja um direito importante, mas somente mediante nova lei poderá ser “restaurado”. Você concorda com o que e com quem (Maria Helena Diniz, Zeno Velozo, ou outros)? Como ficam os critérios de solução dos conflitos de normas jurídicas se aplicados a este caso? R: A interpretação da Maria Helena Diniz é a mais favorável quando…

Silva abandona o lar conjugal e ingressa imediatamente com a separação judicial, bem como, com a queixa-crime em face de sua mulher e de Antonio para ver apurado o cometimento do delito de adultério, cuja pena é de detenção de 15 dias a 6 meses. O juiz criminal condenou os réus ao mínimo da pena, em razão da evidência do conjunto probatório. Analise a decisão do magistrado sob o ângulo da eficácia da lei (técnico-formal e social) e do costume contra legem como fonte do direito. …

cada um dos 4 amigos que com ele saíra. Uma semana depois, ficou sabendo que pagara indevidamente a Carlos Ricardo, pois este não teria contribuído para pagar a conta. No entanto, como já dera o dinheiro a Carlos, João nada mais poderia fazer. a) Você, como advogado de João, o que o aconselharia em relação ao pagamento indevido? Resposta: se João paga dívida inexistente o credor não pode ficar com o dinheiro, e João terá direito à repetitioindebiti ( = devolução do indébito; em…