Se Você Fosse O Juiz Da Causa Como Decidiria

objetivamente, de boa-fé, o comprador que toma mínimas cautelas para a segurança jurídica da sua aquisição. - Tem o terceiro adquirente o ônus de provar que, com a alienação do imóvel, não ficou o devedor reduzido à insolvência, ou demonstrar qualquer outra causa passível de ilidir a presunção de fraude disposta no art. 593, II, do CPC, inclusive a impossibilidade de ter conhecimento da existência da demanda, apesar de constar da escritura de transferência de propriedade do imóvel a…

maneira? Bem, se ele parasse de chorar por apenas um minuto seria muito mais fácil pensar. — Calma, bebé, está tudo bem — falou ela, ao ajeitá-lo em seu antebraço e encarar o bico da mamadeira, antes de colocá-lo na boquinha esfomeada. — Espero que você saiba o que fazer. Porém, ele sugou apenas uma vez e então em­purrou a peça de borracha com a língua, virando o rostinho de lado. Depois daquela rejeição, Lori de­duziu que deveria mesmo estar fazendo algo errado. O pior foi que, depois…

participavam do poder geral de mando, de uma forma particular, detinham o poder considerado civis, disciplina, dizer o direito. Eles eram encarregados de administrar a justiça, fazendo que os conflitos fossem resolvidos ordenados e pacificamente por um juiz a pedido das partes envolvidas. Neste sentido, os pretores não julgavam (no sentindo moderno escrito). Numa sociedade estamental, dividiam-se os homens pela ordem que pertenciam. Os romanos submetiam-se ao direito civil, e para impor…

depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel. Após a leitura do texto, responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? Foi despejado por atraso no aluguel, ou seja, quebra de acordo. b) O que visa a Lei de Locação preservar…

Nacional, o Presidente da República disciplinou aquela matéria na lei delegada, extrapolando os limites da delegação legislativa recebida. A partir da situação descrita, responda JUSTIFICADAMENTE: 1. Na qualidade de assessor parlamentar, como você responderia à consulta feita pelo Presidente do Senado Federal que deseja saber se o próprio parlamento poderia tomar alguma providência contra o ato do Presidente da República (providência moto próprio), ou se deveria recorrer ao Poder Judiciário

direito maior, mais absoluto, mais pleno de todos os direitos reais. Ex.: Imaginemos que eu seja proprietário deste código (o código é do Cepad), sou o sujeito ativo do direito real de propriedade deste código. O sujeito passivo é indeterminado, todos vocês são sujeitos passivos, e todos os demais membros da sociedade, para os quais nasce o dever jurídico de respeitar o meu direito. Então, no direito real não há sujeito passivo determinado. Quando o professor Capanema fez o…

| |Norma Jurídica, não se podendo, assim, extrair do referido Dispositivo Constitucional qualquer dever jurídico da | |Municipalidade. Na condição de Magistrado, como você resolveria esse ponto específico da controvérsia. | |Resolução do Estudo de Caso

IMES/FAFICA APOSTILA DE INTERPRETAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTO PROFª MARIA FLÁVIA FABBRI DE ARAUJO ESPADA UNIDADE 1: A IMPORTÂNCIA DA LEITURA. TEXTO PARA ANÁLISE: 1. Que informações você consegue tirar dos seguintes textos? Texto 1: [pic]Индивидуальные программы - наиболее интенсивный и гибкий вид занятий языком. Школа "Привет!" установила весьма низкие цены на индивидуальные курсы, позиционируя себя как специалиста по индивидуальным курсам. Это связано с сильной…

geometria ou álgebra), geografia, história, filosofia e línguas. Em “Letters on Practical Subjects to a Daughter” (Cartas a uma Filha sobre Assuntos Práticos), Sprague (1989, p. 180) escreveu esta advertência: Embora você possa se dis¬tinguir muito no cultivo intelectual... você não pode proclamar ter uma educação completa, a menos que esteja bem familiari¬zada com a economia doméstica”, ele continua, dizendo: “de que este é um assunto que, de uma forma ou outra, muitas…

as ações de indenização por danos materiais ou morais do servidor público não celetista impetradas contra o respectivo ente federativo, mesmo diante do regime estatutário, devem ser julgadas pela justiça do trabalho. d ) Compete à justiça federal julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país. e) Considere­se que determinado estado da Federação tenha o nome inscrito no cadastro de inadimplentes diante do…