Se O Fato De Ter Sido Casada Em Regime

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia Federal com sede na Rua Marechal Deodoro - 722 Centro - Juiz de Fora MG, CEP 36.015-460, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS: A Autora sempre residiu na área rural do município de .... MG, desde sua juventude até a data atual. Em .... a Autora casou-se com ...., com quem possuiu ... filhos, ambos…

DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia Federal com sede na Rua Marechal Deodoro - 722 Centro - Juiz de Fora MG, CEP 36.015-460, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS: A Autora sempre residiu na área rural do município de .... MG, desde sua juventude até a data atual. Em .... a Autora casou-se com ...., com quem possuiu ... filhos, ambos…

suíças usando a cartilha do começo do século 20. Ensina as alunas a serem boas esposas e mães (elas aprendem a cozinhar, trocar fraldas, dobrar calcinhas em forma de flor, arrumar gavetas, etiqueta, bordado, costura). São 1.435 vagas de nível médio em regime de internato, com toque de despertar as 5 e meia da manhã, banho frio e dormitórios coletivos. A cada semana uma dupla de alunas cuida de uma casa de verdade montada dentro da escola. Elas se revezam nos papéis de patroa e empregada…

nas uniões homoafetivas em face das recentes decisões tomadas pelo STF. V. A gravação telefônica feita pelo marido que suspeita de traição da esposa pode ser admitida como prova em processo de reparação por danos morais, ainda que esta gravação tenha sido feita sem autorização judicial, pois decorre o direito do marido da quebra do dever do casamento de respeito e consideração mútuos praticado pela esposa. a) Apenas as alternativas I e III correspondem ao sistema de princípios…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPagUÁ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MARIA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG sob nº xxx e inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, nº xxx, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional na Rua xxx, nº xxx, nesta cidade, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante…

A evolução da condição jurídica da mulher foi bastante lenta e no Brasil teve marcos básicos, dentre os quais podemos citar o Estatuto da Mulher Casada, que alterou o Código Civil; a Consolidação das Leis do Trabalho; a Consolidação das Leis da Previdência Social e as anteriores Cartas Magnas culminando com a atual Constituição Federal. Primitivamente no relacionamento entre homem e mulher, esta desempenhava uma função social igual a do homem. Enquanto o homem caçava e pescava à mulher competia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO NEGRO - MS. AUTOS Nº 0000852-89.2008.8.12.0048 (048.08.000852-3) TEREZINHA DE LOURDES RODRIGUES DE ALMEIDA, brasileira, casada, dona de casa, portadora do RG nº 432.062 SSP/MS e CPF nº 014.247.411-81, residente e domiciliada à Rua Campo Grande – MS, nº479, Centro, CEP 79.450-000 – Rochedo – MS, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores legais (Doc. 1), com

| | | | | | | |CASAMENTO – EFEITOS – REGIME DE BENS | | | |O Direito de Família tem por objeto a exposição dos princípios jurídicos que regem as relações de família e ocupa-se

casamento homossexual. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Este princípio prepondera sobre todos os outros. Princípio do livre planejamento familiar O casal tem a liberdade de escolher o planejamento de sua família. Se vai ter 1,2,3 ou 4 filhos... onde vai morar....onde o filho vai estudar. Óbvio que se os pais forem contra algo legalmente previsto, o MP irá intervir. Ex: Pais que não colocam os filhos na escola. 2) FACILITADORAS DO CASAMENTO A) O…

da Universidade de Uberaba, Abadia Aparecida, a diferença entre o divórcio e a separação judicial é que nessa, terminam os deveres relacionados à sociedade conjugal, ou seja, o dever de fidelidade recíproca, de sustento, de guarda dos filhos e ao regime de bens do casamento, enquanto que no divórcio, ocorre a extinção de todos os vínculos matrimoniais, portanto a pessoa divorciada praticamente volta à condição de solteira, podendo novamente se casar. “Quando a pessoa se separa a…