Sanção Compensatoria Punitiva Preventiva

COERÇÃO E SANÇÃO OSMAR P S JUNIOR CURITIBA SETEMBRO - 2011 OSMAR P S JUNIOR COERÇÃO E SANÇÃO Trabalho apresentado ao Professor Péricles Jandir Zanoni, da disciplina de Introdução ao Estudo de Direito... INTRODUÇÃO Para que uma norma jurídica possa ter eficácia os fatores coerção e sanção são indispensáveis, tal trabalho irá expor de forma sucinta os aspectos conceituais e doutrinários do assunto, apontando…

INDENIZAÇÃO PUNITIVA: Quando falamos em indenização logo se entende que se trata de uma reparação a dano causado em desfavor de outrem e o termo punitivo para muitos, pode levar a lembrança de que algo foi feito de errado e o agente causador está sendo corrigido ou punido por consequência de um erro ou um conjunto de erros. Para o direito civil a indenização em caráter punitivo abrange um significado um pouco mais complexo, para que esta possa ser aplicada é preciso que exista como pressuposto

nas indenizações, o que foi transferido totalmente para a análise do magistrado, que usa de fundamentos pessoais para tal fim. A jurisprudência pátria tem sido maciça quanto aos critérios de fixação do dano moral atribuindo uma função compensatória e punitiva, no entanto esta ultima função não tem atendido seu objetivo, haja vista que em muitos casos, especialmente nas relações de consumo, os fornecedores que são condenados por danos morais preferem continuar com as práticas abusivas ao invés

repercussão patrimonial direta, desconsiderando-se o mero mal-estar, dissabor ou vicissitude do cotidiano, sendo que a sanção consiste na imposição de uma indenização, cujo valor é fixado judicialmente, com a finalidade de compensar a vítima, punir o infrator e prevenir fatos semelhantes que provocam insegurança jurídica.” Portanto, devem ser consideradas as finalidades punitiva e preventiva da indenização por dano moral, levando-se em conta que um valor inexpressivo serve de…

Sanção Jurídica: KELSEN: “Sanção é um ato de coerção estatuído contra uma ação ou omissão determinada pela ordem jurídica. Ato de coerção e ato de executar mesmo contra a vontade de quem por ele é atingido e, em caso de resistência, com emprego da força física”. PAULO DOURADO DE GUSMÃO: “Sanção jurídica é a consequência jurídica danosa prevista na própria norma, aplicável no caso de sua inobservância, não desejada por quem transgride, sendo-lhe aplicável pelo poder público’.…

sofredor do dano. Busca-se o retorno da coisa ao seu estado anterior a ocorrência do dano. Verificamos ainda a função compensatória da responsabilidade civil, tendo esta como baldrame o desejo que tem a vítima ante a impossibilidade de retorno a situação anterior ao dano, de ver-se compensada, traduzindo-se esta em uma pretensão de cunho econômico. Por fim tratamos da função punitiva da responsabilidade civil, dando ênfase a uma abordagem capaz de propiciar aos operadores do direito a…

vol., 9ª ed., Saraiva), ao tratar do dano moral, ressalva que a reparação tem sua dupla função, a penal "constituindo uma sanção imposta ao ofensor, visando a diminuição de seu patrimônio, pela indenização paga ao ofendido, visto que o bem jurídico da pessoa (integridade física, moral e intelectual) não poderá ser violado impunemente", e a função satisfatória ou compensatória, pois "como o dano moral constitui um menoscabo a interesses jurídicos extrapatrimoniais, provocando sentimentos…

que a sanção consiste na imposição de uma indenização, cujo valor é fixado judicialmente, com a finalidade de compensar a vítima, punir o infrator e prevenir fatos semelhantes que provocam insegurança jurídica. FINALIDADES DA INDENIZAÇÃO Compensatória: não visa recompor prejuízo patrimonial, mas compensar a vítima por ter tido seu direito da personalidade violado. punitiva: visa punir o agente causador do dano, levando-se em conta o seu elemento subjetivo (dolo ou culpa).…

jurídicas determinados ou determináveis (ex: mega-sena) singulares ou plurimos (ex: conta conjunta X banco) o sujeito deve ser capaz pode haver dívida sem responsabilidade (jogo do bicho) e responsabilidade sem dívida (fiador) Quebra do vínculo: Sanção: reparatória (status quo, indenização) : visa minimizar os danos coercitiva (prisão civil, pensão) : visa minimizar os danos educativa : visa prevenir o dano Teoria da Universalidade Passiva: todos somos sujeitos passivos…

Religiosa = Relacionada a ordem jurídica, relativos à cortesia,moda e práticas profissionais. B. Jurídica = ordena os aspectos mais importantes da convivência social,relacionada a justiça.Suas finalidades são:Compulsória reconstrutiva, Compensatória,Preventiva e Primitiva. C. Moral = Aperfeiçoamento da pessoa dirigindo-a para o bem. 4.Direitos Objetivos e Direitos Subjetivos O objetivo é legislado,serve para regular a conduta do homem,enquanto o subjetivo é visto na perspectiva do…