Salário Minimo E Responsabilidade Social

Malassisse; Profº Sérgio G. Barbosa CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA 2014 SUMARIO 1 - INTRODUÇÃO ................................................................................................ 03 2 - A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) .................. 05 2.1 - A SOCIEDADE LIMITADA ............................................................................ 06 2.2 - PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA ............................... 07…

Plano de cargos e salários CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Presidente: Armando de Queiroz Monteiro Neto EUVALDO INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL / NÚCLEO CENTRAL Diretor etor-Geral Diretor-Geral Armando de Queiroz Monteiro Neto Superintendente Carlos Roberto Rocha Cavalcante Confederação Nacional da Indústria Instituto Euvaldo Lodi Núcleo Central Plano de cargos e salários Brasília 2007 © 2007. IEL - Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Central. Documento…

DIREITO DO TRABALHO I MATÉRIA: • EMPREGADO (SOMENTE: EMPREGADO RURAL; EMPREGADO PÚBLICO; EMPREGADO APRENDIZ, MÃE SOCIAL; IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REGISTRO DO EMPREGADO) • EMPREGADOR • REMUNERAÇÃO • EQUIPARAÇÃO SALARIAL • CONTEÚDO MINISTRADO ATÉ A AULA ANTERIOR A DATA DA N2 EMPREGADO • CONCEITO ( art. 3o da CLT − Pessoalidade ( art. 2o da CLT • ESPÉCIES DE EMPREGADO ( − a) empregado eleito diretor…

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é definida por um modelo do empreendedor como aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Foi instituído pela Lei nº 12.441/2011. Por ser uma modalidade empresarial nova, que foi acrescentada no art. 44 par.º VI que as empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoa jurídica

INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Conceito A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa (física ou jurídica) titular da totalidade do capital social devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior…

motivação, suas diversas formas, teorias, sua importância dentro e fora das organizações. Também abordaremos o processo de abertura de uma empresa prestadora de serviços junto aos órgãos competentes, será apresentado um modelo de contrato social, e os procedimentos solicitados da junta comercial regional para abertura dessa empresa. Falaremos sobre juros que representam a remuneração do Capital empregado em alguma atividade produtiva onde o mesmo pode ser…

Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa, CEB - Clube de Engenharia da Bahia e da FISENGE - Federação de Sindicatos de Engenheiros. Além disto, são abordadas as responsabilidades civil, penal e técnica, o exercício e atribuições dos profissionais, a regulamentação do Salário Mínimo Profissional (SMP), a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e toda a legislação sobre a Ética Profissional. Com esta publicação, as entidades que subscrevem este manual, oferecem aos profissionais…

constituir uma sociedade e limitar sua responsabilidade diante das obrigações empresariais assumidas pela pessoa jurídica. Ocorre, contudo, que utilizar o salário-mínimo para fixar esse valor não é o mais adequado. O artigo 7º, IV do Constituição Federal é claro ao determinar que é vedada a vinculação do salário mínimo para qualquer fim. Ademais, o legislador ao determinar que o capital social não poderá ser inferior a 100 vezes o "maior salário-mínimo vigente no País", não…

capital social da empresa, pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)[ A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi instituída pela Lei12.441, de 11 de julho de 2011, que acrescentou o inciso VI ao art. 44, e o art. 980-A, ao Livro II da Parte Especial do Código Civil, alterando o parágrafo único do art. 1.033 deste diploma legal. A empresa individual de…

MEI – Microempreendedor Individual Uma das molas propulsoras do desenvolvimento econômico e social do Brasil, a atividade empresarial amplia a capacidade produtiva, gera renda e, consequentemente, melhora as condições de vida dos brasileiros. Para quem busca uma oportunidade de negócio próprio ou atua na informalidade, o Microempreendedor Individual – MEI pode ser uma ótima alternativa. O Microempreendedor Individual - MEI não precisa ter loja ou algum lugar certo, ele pode…